Procedimento Comum Cível 0808534-89.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 55.973,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

NELI FERREIRA GOMES ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO

OAB/PI 15271·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:30

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:11

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 19:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de NELI FERREIRA GOMES ARAUJO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 09:31

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:30

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 19:13

Decisão

•26/05/2025, 10:37

20/03/2026, 06:11

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 19:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de NELI FERREIRA GOMES ARAUJO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 09:31

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NELI FERREIRA GOMES ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808534-89.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

26/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:26

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:26

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:25

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2024, 06:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

15/12/2020, 12:20

Conclusos para decisão

15/12/2020, 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 01:39

Conclusos para despacho

01/10/2020, 21:45

Juntada de certidão

01/10/2020, 21:42

Juntada de certidão

01/10/2020, 21:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:24

Juntada de Petição de contestação

31/08/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de diligência

04/07/2020, 19:11

Mandado devolvido designada

04/07/2020, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2020, 10:39

Juntada de certidão

23/05/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 18:14

Conclusos para despacho

07/04/2020, 08:33

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 18:07

Despacho

•05/11/2024, 12:10

Despacho

•23/05/2024, 11:02

Despacho

•23/05/2024, 11:02

Decisão

•15/12/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 17:26

Despacho

•07/04/2020, 18:14