Procedimento Comum Cível 0841187-76.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0841187-76.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA LOIOLA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 09:31

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA LOIOLA REU: PARANA BANCO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841187-76.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS movida por FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA LOIOLA em desfavor de PARANÁ BANCO S/A, ambos qualificados para os termos da presente. Vieram-me os autos conclusos por decisão do Juízo da 4ª Vara Cível desta Capital que determinou a redistribuição do processo baseado na aplicação do Provimento Conjunto Nº 123/2024, sob a alegação de que este Juízo teria realizado audiência de instrução. É o breve relatório. Decido. Compulsando o processo, verifica-se que ainda não fora realizada a audiência de instrução designada, vez que marcada para 20/11/2024, e o processo fora redistribuído para a 4ª Vara Cível de Teresina em 03 de julho de 2024. Portanto, não vislumbro razão para este processo estar aqui, visto que, nos termos do Provimento Conjunto Nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE: Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I – Processos com instrução concluída; Pois bem, se a audiência de instrução determinada nos autos não foi realizada, não há que se falar em retorno dos autos a este Juízo, conforme pretendeu o nobre colega. Ante tal narrativa, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, vislumbrando-se, por evidente, a competência da 4ª VARA CÍVEL COMARCA DE TERESINA – PI para processar e julgar o feito em análise e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Por conseguinte, distribua-se o Conflito junto ao Sistema PJe de 2º Grau dirigido ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Instrua-se com a cópia dos documentos necessários e essa decisão à prova do conflito (art. 953, do CPC). Servirá a presente como informação. Aguarde-se na CPE Cível informações sobre o mencionado conflito, tempo em que o feito deverá permanecer sob condição de suspensão. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:29

Suscitado Conflito de Competência

26/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

16/05/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 06:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2025, 17:25

Declarada incompetência

01/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:43

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:55

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 11:28

Decisão

•01/03/2025, 10:16

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Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA LOIOLA em 30/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Suscitado Conflito de Competência

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

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Todos os documentos(17)