Execução de Título Extrajudicial 0016294-64.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0016294-64.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: AUTOVEL TRANSPORTES LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016294-64.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação executiva movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de AUTOVEL TRANSPORTES LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA – ME e JOSE ANTONIO ALVES MACHADO na qual a exequente persegue o adimplemento R$ 1.107.129,89 (um milhão, cento e sete mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos). O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença apontando a impossibilidade de satisfação da obrigação exequenda, uma vez que não possui bens penhoráveis. Requer a concessão do efeito suspensivo (id 63927295). Apesar de intimado, o exequente não se pronunciou no feito (id 73218431). É o que basta relatar. Inicialmente, destaque-se que, em que pese tenha o executado apresentado petição denominada impugnação ao cumprimento de sentença, a presente demanda se trata de ação executiva, contra a qual foram apresentados os Embargos à Execução nº 0853774-96.2023.8.18.0140, em que foi proferida a sentença de id 61938185, julgando improcedente o pedido inicial. Em consulta aos autos do processo acima mencionado, percebe-se, inclusive, que foi interposto o recurso da Apelação contra a sentença proferida, ainda não apreciado pela Instância Superior, recurso dotado em regra de efeito suspensivo (art. 1.012 do CPC). Conclui-se, portanto, que a apresentação da petição de id 63927295 nestes autos se mostra descabida. Em razão disso, rejeito os pedidos apresentados na petição de id 63927295. Em seguida, dando regular andamento ao feito, uma vez que a tentativa de penhora de id 60890747 restou infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens sobre os quais recairá a penhora, observando-se à ordem prevista no art. 835, do CPC, em quinze dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: AUTOVEL TRANSPORTES LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016294-64.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação executiva movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de AUTOVEL TRANSPORTES LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA – ME e JOSE ANTONIO ALVES MACHADO na qual a exequente persegue o adimplemento R$ 1.107.129,89 (um milhão, cento e sete mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos). O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença apontando a impossibilidade de satisfação da obrigação exequenda, uma vez que não possui bens penhoráveis. Requer a concessão do efeito suspensivo (id 63927295). Apesar de intimado, o exequente não se pronunciou no feito (id 73218431). É o que basta relatar. Inicialmente, destaque-se que, em que pese tenha o executado apresentado petição denominada impugnação ao cumprimento de sentença, a presente demanda se trata de ação executiva, contra a qual foram apresentados os Embargos à Execução nº 0853774-96.2023.8.18.0140, em que foi proferida a sentença de id 61938185, julgando improcedente o pedido inicial. Em consulta aos autos do processo acima mencionado, percebe-se, inclusive, que foi interposto o recurso da Apelação contra a sentença proferida, ainda não apreciado pela Instância Superior, recurso dotado em regra de efeito suspensivo (art. 1.012 do CPC). Conclui-se, portanto, que a apresentação da petição de id 63927295 nestes autos se mostra descabida. Em razão disso, rejeito os pedidos apresentados na petição de id 63927295. Em seguida, dando regular andamento ao feito, uma vez que a tentativa de penhora de id 60890747 restou infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens sobre os quais recairá a penhora, observando-se à ordem prevista no art. 835, do CPC, em quinze dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

08/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Ato ordinatório praticado

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AUTOVEL TRANSPORTES LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MACHADO em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(18)