Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000011-86.2010.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaPecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2010

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

ELISABETE CARDOSO SALES LEITE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

OAB/PI 3161·CPF·Representa: Autor

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO

OAB/PI 21988·CPF·Representa: Autor

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Réu

TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS

OAB/PI 8011·CPF·Representa: Réu

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO

OAB/PI 2953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:02

Conclusos para despacho

20/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 22:14

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:28

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 06:58

Execução Iniciada

21/07/2025, 06:58

Todas as movimentações(160)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:02

Conclusos para despacho

20/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 22:14

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 10:05

PETIÇÃO

•02/03/2026, 16:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:28

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 06:58

Execução Iniciada

21/07/2025, 06:58

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

16/07/2025, 23:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.

12/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELISABETE CARDOSO SALES LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal:art.152,VI do CPC) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000011-86.2010.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pecúlios (Art. 81/5)] Intime-se a parte exequente para no prazo de 05(cinco) dias manifestar-se sobre o inteiro teor da petição, requerendo o que entender de direito. SãO MIGUEL DO TAPUIO, 7 de julho de 2025. JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:08

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/04/2025, 12:20

Determinada diligência

29/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:29

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/04/2025, 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de ELISABETE CARDOSO SALES LEITE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 23:26

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:53

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:05

Decorrido prazo de ELISABETE CARDOSO SALES LEITE em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:22

Mov. [103] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

30/06/2022, 12:44

Mov. [102] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

21/02/2022, 10:35

Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

21/02/2022, 10:33

Mov. [100] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

28/07/2017, 09:14

Mov. [99] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

28/07/2017, 08:40

Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

28/07/2017, 08:32

Mov. [97] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

24/06/2016, 09:27

Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

24/06/2016, 09:26

Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/06/2016, 11:16

Mov. [94] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 02/2016.

22/02/2016, 06:01

Mov. [93] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

19/02/2016, 14:40

Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

19/02/2016, 08:18

Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento

10/09/2015, 13:46

Mov. [90] - [ThemisWeb] Mero expediente

18/08/2015, 13:17

Mov. [89] - [ThemisWeb] Conclusão

20/02/2015, 12:23

Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - RECURSO DE APELAÇÃO

20/02/2015, 12:18

Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento

30/01/2015, 08:54

Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição

09/01/2015, 09:58

Mov. [85] - [ThemisWeb] Mandado

09/01/2015, 09:43

Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000011-86.2010.8.18.0071.0003 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA.

19/12/2014, 12:11

Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento

16/12/2014, 12:20

Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2014, 08:58

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

11/12/2014, 10:21

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Intimação Pessoal

11/12/2014, 10:11

Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Registro Sentença no Livro

10/12/2014, 12:25

Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento

27/11/2014, 08:54

Mov. [77] - [ThemisWeb] Procedência em Parte

19/11/2014, 14:05

Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão

30/10/2013, 10:25

Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento

30/10/2013, 07:48

Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento

21/10/2013, 09:14

Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO, NOS PRESENTES AUTOS PROCESSUAIS.

13/09/2013, 11:24

Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PROPOSTA DE ACORDO PELA PARTE AUTORA, NESTA DATA, NOS PRESENTES AUTOS. PROCESSUAIS.

13/09/2013, 10:01

Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento

12/09/2013, 08:35

Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

12/09/2013, 08:34

Mov. [69] - [ThemisWeb] Mandado

05/09/2013, 12:00

Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - TERMO DE ABERTURA (VOL. II)

09/08/2013, 12:16

Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - TERMO DE ENCERRAMENTO

09/08/2013, 12:11

Mov. [66] - [ThemisWeb] Mandado

05/08/2013, 16:45

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000011-86.2010.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial Arthur Barros Leal

30/07/2013, 07:39

Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

29/07/2013, 11:54

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento

25/07/2013, 07:57

Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento

24/07/2013, 12:30

Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição

24/07/2013, 12:28

Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

22/07/2013, 10:53

Mov. [59] - [ThemisWeb] Mandado

12/07/2013, 07:41

Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

29/05/2013, 17:24

Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório -

28/05/2013, 13:20

Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

24/05/2013, 12:19

Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

23/05/2013, 17:16

Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição

23/05/2013, 12:26

Mov. [53] - [ThemisWeb] Mandado

22/05/2013, 17:19

Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

16/05/2013, 11:36

Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

16/05/2013, 09:07

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000011-86.2010.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Arthur Barros Leal

16/05/2013, 09:04

Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

16/05/2013, 08:57

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento

14/05/2013, 11:35

Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência

14/05/2013, 10:45

Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

14/05/2013, 09:51

Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente

14/05/2013, 09:17

Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão

18/03/2013, 13:34

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

18/03/2013, 13:32

Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente

18/03/2013, 13:31

Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão

09/01/2013, 10:06

Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição

30/11/2012, 13:50

Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição

28/11/2012, 08:49

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição

23/11/2012, 12:51

Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

13/11/2012, 07:42

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento

12/11/2012, 12:32

Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - LAUDO PEIRICIAL

12/11/2012, 12:28

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

12/11/2012, 12:12

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente

12/11/2012, 12:09

Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão

18/01/2012, 08:50

Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição

18/01/2012, 08:19

Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

18/01/2012, 07:58

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão

16/01/2012, 13:17

Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição

16/01/2012, 13:00

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição

16/01/2012, 12:53

Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento

16/01/2012, 12:47

Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento

16/01/2012, 12:33

Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

15/12/2011, 07:32

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento

14/12/2011, 09:54

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento

14/12/2011, 08:06

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

13/12/2011, 11:19

Mov. [20] - [ThemisWeb] Antecipação de Tutela

13/12/2011, 09:52

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

05/09/2011, 12:35

Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento

05/09/2011, 10:56

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

05/09/2011, 10:29

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão

29/08/2011, 10:14

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição

25/08/2011, 11:46

Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento

23/08/2011, 10:22

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento

23/08/2011, 09:06

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento

23/08/2011, 08:37

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado

20/05/2011, 08:42

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mandado

15/04/2011, 12:29

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo movimentado por lote

23/02/2011, 10:54

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente

22/02/2011, 20:42

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote

21/02/2011, 19:35

Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

21/02/2011, 18:33

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mandado

20/01/2011, 10:02

Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento

20/01/2011, 10:01

Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Processo movimentado por lote

25/11/2010, 17:49

Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo

29/10/2010, 00:00

Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento

29/10/2010, 00:00

Despacho

•05/12/2025, 13:39

Despacho

•05/12/2025, 13:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/07/2025, 23:52

Ata de Audiência com Decisão

•29/04/2025, 12:20

Despacho

•09/04/2025, 16:38

Despacho

•29/08/2023, 12:18

Despacho

•10/02/2023, 10:53