Apelação / Remessa Necessária 0851763-60.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Maria Celia Lima Lucio

Partes do Processo

DANIELE DA CONCEICAO SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

FMS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA PAULA BARROS DE OLIVEIRA

OAB/PI 22797·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDERSON CELEDONIO

OAB/CE 33533·CPF·Representa: Réu

PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES

OAB/CE 18214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DANIELE DA CONCEICAO SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DANIELE DA CONCEICAO SOUZA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 09:56

Expedição de intimação.

06/04/2026, 08:49

Expedição de intimação.

06/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:49

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte}

02/04/2026, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2026, 12:21

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2026, 10:36

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de DANIELE DA CONCEICAO SOUZA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Ciência

•06/04/2026, 09:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2026, 10:39

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 09:56

Expedição de intimação.

06/04/2026, 08:49

Expedição de intimação.

06/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:49

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte}

02/04/2026, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2026, 12:21

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 23:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:46

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:46

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 14:36

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

19/12/2025, 22:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2025, 22:50

Conclusos para voto vista

19/12/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/12/2025, 12:48

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:42

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

03/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/12/2025, 12:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

03/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/12/2025, 12:11

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/11/2025, 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de DANIELE DA CONCEICAO SOUZA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:57

Expedição de intimação.

07/07/2025, 08:57

Expedição de intimação.

07/07/2025, 08:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2025, 23:01

Recebidos os autos

01/05/2025, 17:35

Conclusos para Conferência Inicial

01/05/2025, 17:35

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 17:35

Decisão

•07/05/2025, 23:01

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 20:42

Sentença

•03/02/2025, 22:41

Decisão

•07/11/2024, 19:39