Procedimento Comum Cível 0801040-55.2020.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: VALERIA RODRIGUES DA COSTA SOUSA, LUANA MARIA DO VALE SOUSA APELADO: MARIA DE FATIMA COSTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. CONEXÃO ENTRE PROCESSOS. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO. DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0801040-55.2020.8.18.0050 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Apelação Cível interposta por VALÉRIA RODRIGUES DA COSTA SOUSA e LUANA MARIA DO VALE SOUSA, em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Esperantina/PI, nos autos da Ação Anulatória de Contrato de Compra e Venda que moveram contra MARIA DE FÁTIMA COSTA. Contudo, constata-se que os autos da presente apelação estão diretamente conexos à ação possessória de nº 0800596-22.2020.8.18.0050, julgada conjuntamente pelo juízo singular por meio da mesma sentença (Id. 27263014), que abrangeu ambos os processos, havendo identidade de partes, causa de pedir e pedido. Acontece que o processo 0800596-22.2020.8.18.0050 ainda se encontra no juízo de origem. Assim, diante da conexão existente entre os supracitados processos e do disposto nos artigos 55, § 3º, e 58, ambos do Código de Processo Civil — que tratam, respectivamente, da conexão entre causas com pedido ou causa de pedir comum e da obrigatoriedade de reunião dos processos conexos por prevenção do juízo —, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que proceda à remessa dos autos ao Juízo de origem, 2ª Vara da Comarca de Esperantina, para os fins cabíveis à espécie e à realização da devida reunião dos processos conexos, dando-se baixa na distribuição do presente recurso de apelação. Intimem-se. Cumpra-se.

08/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALERIA RODRIGUES DA COSTA SOUSA, LUANA MARIA DO VALE SOUSA REU: MARIA DE FATIMA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. ESPERANTINA, 7 de julho de 2025. MARCOS ANTONIO ANDRADE SANTOS 2ª Vara da Comarca de Esperantina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801040-55.2020.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:10

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/08/2025, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:54

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 14:18

Sentença

•06/05/2025, 23:28