Procedimento Comum Cível 0023945-50.2016.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

20/01/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 29/10/2025

20/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 11:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARIA IRENE DE JESUS ALENCAR SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023945-50.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por EQUATORIAL PIAUÍ em desfavor de MARIA IRENE DE JESUS ALENCAR, ambos devidamente qualificados nos autos do processo acima declinado. As partes informam que firmaram acordo extrajudicial, requerendo, assim, a homologação judicial e a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme petição de Id n. 79798205. Ciência do Defensor Público exarada em id 80899261, requerendo sua homologação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Para que ocorra a homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes, pelo Poder Judiciário, constitui-se condição imprescindível que todos sejam assistidos por advogados, de modo a lhes conferir capacidade postulatória, conforme preceitua o art. 103 do CPC. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, e verificando que o Termo de Acordo (Id. 79798205) está devidamente assinado pelos patronos das partes, pode-se deduzir que ambas chegaram ao denominador comum para a resolução da lide, podendo o pacto entabulado pelas partes ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos. Não havendo, assim, óbice ao deferimento do pleito em voga. III. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução de mérito. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Custas processuais conforme art. 90, §3ºdo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARIA IRENE DE JESUS ALENCAR AVISO DE INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via DJEN, para comparecer na Audiência de Mediação a ser realizada em 24/07/2025 10H30 na Sala 4 (Pauta Equatorial) do CEJUSC, localizado na Av. Governador Tibério Nunes, 309, bairro Cabral, Anexo do Fórum Cível e Criminal "Desembargador Joaquim de Souza Neto"', CEP 64000-830, Teresina-PI. TERESINA, 7 de julho de 2025. KALINA FERREIRA DE CARVALHO 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023945-50.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Busca e Apreensão]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:25

Homologada a Transação

29/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:53

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/07/2025, 12:33

Recebidos os autos do CEJUSC

25/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 11:46

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARIA IRENE DE JESUS ALENCAR AVISO DE INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via DJEN, para comparecer na Audiência de Mediação a ser realizada em 24/07/2025 10H30 na Sala 4 (Pauta Equatorial) do CEJUSC, localizado na Av. Governador Tibério Nunes, 309, bairro Cabral, Anexo do Fórum Cível e Criminal "Desembargador Joaquim de Souza Neto"', CEP 64000-830, Teresina-PI. TERESINA, 7 de julho de 2025. KALINA FERREIRA DE CARVALHO 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023945-50.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Busca e Apreensão]

08/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

07/07/2025, 09:13

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/07/2025, 09:12

Recebidos os autos.

07/07/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:27

Outras Decisões

28/02/2025, 07:53

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:11

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 07:57

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 09:00

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 19:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2022, 20:20

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 13:21

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:51

Juntada de certidão

23/04/2020, 16:51

Distribuído por dependência

27/02/2020, 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 14:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/02/2019, 16:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/11/2017, 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 09:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/10/2017, 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/10/2017, 10:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao KELVIN FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO.

23/10/2017, 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 09:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/08/2017, 09:15

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-09.

09/08/2017, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2017, 14:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 07:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 11:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/02/2017, 12:09

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-01-18.

18/01/2017, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2017, 15:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/09/2016, 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/09/2016, 09:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/09/2016, 09:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 08:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/09/2016, 10:55

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

20/09/2016, 08:31

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

20/09/2016, 08:31

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 26/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

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