Embargos à Execução 0800793-59.2024.8.18.0042 - TJPI

Embargos à Execução 0800793-59.2024.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LARICY CAMPELO DOS REIS LTDA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Presentes os pressupostos de admissibilidade, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800793-59.2024.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] recebo a presente apelação apenas em seu efeito devolutivo, tendo em vista que se trata de sentença que extinguiu sem resolução de mérito os embargos do executado, consoante dispõe o art. 1.012, §1º, III, do CPC. Diante da recomendação do Ofício Circular nº 174/2021 – OJOI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, por não se tratar de processo que envolva as matérias previstas no art. 178 do CPC, deixo de remeter os autos ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator

03/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:42

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: LARICY CAMPELO DOS REIS LTDA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. BOM JESUS, 19 de agosto de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800793-59.2024.8.18.0042 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:44

Erro ou recusa na comunicação

15/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 11:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 10:04

Documentos

Sentença

•06/07/2025, 22:33

Sentença

•06/07/2025, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: LARICY CAMPELO DOS REIS LTDA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800793-59.2024.8.18.0042 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de Embargos à Execução que tem como partes os litigantes acima qualificados. O executado apresentou os presentes embargos, sendo-lhe determinada a emenda à petição inicial em id. 66188968, para que apresentasse documentos que comprovem sua hipossuficiência, entretanto, o embargante manifestou-se em id. 68139190, mas não apresentou documentos. É o relatório. Decido. Inicialmente, é regra comezinha a exigência de indicação do valor que o embargante entende como devido, com a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo a justificar os embargos fundamentados em excesso do valor exequendo. Para além disso, sabe-se que os embargos à execução, por terem natureza de ação autônoma, devem preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, especialmente no que se refere ao valor dado à causa, bem como ao recolhimento das custas correspondentes. Nada disso, contudo, fora observado quando da interposição dos presentes embargos de devedor, que, devidamente intimado a sanar tais vícios, quedou-se inerte. Nesse contexto, o art. 321 do CPC determina que: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.”. No caso dos autos, foi determinada a emenda à inicial nos termos do artigo citado acima, entretanto, as irregularidades apontadas não foram sanadas, tendo como consequência o indeferimento da petição inicial, conforme art. 330, do CPC: “A petição inicial será indeferida quando: (...) IV – não atendidas às prescrições dos arts. 106 e 321.” Diante do exposto, indefiro liminarmente os presentes embargos à execução e julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Havendo recurso, intime-se o apelado para contrarrazoar, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos em seguida. P.R.I. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

08/07/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

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