Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802807-35.2022.8.18.0026 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802807-35.2022.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOUDENE DA LUZ RODRIGUES PINHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802807-35.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [1/3 de férias, Férias, Férias / Gozo / Fruição ] Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOUDENE DA LUZ RODRIGUES PINHO em face do ESTADO DO PIAUI, todos devidamente qualificados. Despacho de ID nº 63757405, determinando a intimação da fazenda pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. Devidamente intimada, a parte executada impugnou o cálculo apresentado pelo exequente, não concordando com os valores nele expressos e indicou como valor correto do total do débito o de R$ 8.870,40 (oitenta mil e oitocentos e setenta reais e quarenta centavos), conforme planilha de cálculo apresentada no ID nº 66960904. O exequente, em manifestação à impugnação, concordou com os cálculos apresentados (ID nº 69816072). É, em síntese, o relatório. DECIDO. Diante da concordância das partes quanto aos cálculos apresentados, resta, tão-somente, a homologação por sentença de tais valores. HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos apresentados pela parte executada na petição de ID nº 66960904, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, DECLARANDO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 513 c/c art. 924, II, CPC. Ante a ausência de resistência, deixo de condenar a parte impugnada nos ônus da sucumbência. Transitado em julgado, expeça-se RPV/Precatório na seguinte forma: R$ 7.713,39 (sete mil e setecentos e treze reais e trinta e nove centavos), em nome de JOUDENE DA LUZ RODRIGUES PINHO; R$ 1.157,01 (um mil e cento e cinquenta e sete reais e um centavo), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, em nome de MAURICIO CEDENIR DE LIMA, inscrito no CPF nº. 819.300.113-34. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida BAIXA no sistema. CAMPO MAIOR-PI, 7 de julho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

08/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de RPV.

Expedição de RPV.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 09/07/2025.

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(17)