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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.817,47

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MAKLANDEL AQUINO MATOS

CPF

Autor

GLINIA CRAVEIRO BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MAKLANDEL AQUINO MATOS em 07/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/01/2026

Decorrido prazo de MAKLANDEL AQUINO MATOS em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Todas as movimentações(120)