Cumprimento de sentença 0801258-58.2024.8.18.0013 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LETICIA DE SOUSA ARAUJO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORJA - ME I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO II. FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial em ID80045132, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801258-58.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

21/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LETICIA DE SOUSA ARAUJO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORJA - ME ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, INTIMO a parte Promovente, para manifestar ciência acerca das informações constantes em ID 78746433, e para se manifestar, informando dados bancários, conforme solicitado pela parte Promovida. TERESINA, 8 de julho de 2025. ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801258-58.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

18/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

15/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUSA ARAUJO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 06:02

Juntada de Petição de comprovante

30/07/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/07/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 09:35

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:35

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LETICIA DE SOUSA ARAUJO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORJA - ME ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, INTIMO a parte Promovente, para manifestar ciência acerca das informações constantes em ID 78746433, e para se manifestar, informando dados bancários, conforme solicitado pela parte Promovida. TERESINA, 8 de julho de 2025. ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801258-58.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LETICIA DE SOUSA ARAUJO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORJA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801258-58.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Trata-se de requerimento da parte autora para que este juízo proceda com a intimação da parte ré, via Whatsapp, através do número (86) 9. 9425-4804 (id n° 73392565). DECIDO. Pois bem, considerando a informalidade dos atos processuais que permeiam as tarefas executadas nos Juizados Especiais, a previsão legal do art. 247 do CPC e da Resolução nº 354/2020 do CNJ, assim como o posicionamento dos Tribunais Superiores, defiro o pedido da parte autora para que a parte Ré seja intimada via Whatsapp, através do número (86) 9. 9425-4804 (id n° 73392565), de todo conteúdo do despacho id n° 70678651. À secretaria. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:35

Outras Decisões

07/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/04/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/01/2025, 05:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:47

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:47

Processo Desarquivado

07/01/2025, 13:46

Processo Reativado

07/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 10:54

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:11

Homologada a Transação

17/12/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 12:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

15/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 12:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

12/09/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:40

Outras Decisões

11/09/2024, 09:40

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 11:02

Desentranhado o documento

30/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:50

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/07/2024 11:10 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

15/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/07/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 11:10 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

23/06/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

23/06/2024, 12:34

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUSA ARAUJO em 31/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comprovante

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Todas as movimentações(76)