Execução Fiscal 0800297-71.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 205.118,90

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: SERVI SAN LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800297-71.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, Indefiro o pedido de desbloqueio feito pelo executado, tendo em vista a não não reserva de crédito no Juízo Falimentar, levando, ainda, em consideração que a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência. Determino, ainda, seja oficiado o Juízo da recuperação judicial, para que informe sobre os bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial e, caso tenham sido constritos, seja indicada a substituição. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 21:27

Decorrido prazo de SERVI SAN LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:52

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: SERVI SAN LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800297-71.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, Indefiro o pedido de desbloqueio feito pelo executado, tendo em vista a não não reserva de crédito no Juízo Falimentar, levando, ainda, em consideração que a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência. Determino, ainda, seja oficiado o Juízo da recuperação judicial, para que informe sobre os bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial e, caso tenham sido constritos, seja indicada a substituição. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 21:27

Decorrido prazo de SERVI SAN LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 15:59

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: SERVI SAN LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800297-71.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, Indefiro o pedido de desbloqueio feito pelo executado, tendo em vista a não não reserva de crédito no Juízo Falimentar, levando, ainda, em consideração que a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência. Determino, ainda, seja oficiado o Juízo da recuperação judicial, para que informe sobre os bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial e, caso tenham sido constritos, seja indicada a substituição. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:50

Outras Decisões

07/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:35

em cooperação judiciária

10/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:39

Conclusos para decisão

13/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/01/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:07

Outras Decisões

08/12/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 18:40

Conclusos para decisão

27/09/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:09

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 12:13

Outras Decisões

01/07/2023, 12:13

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/05/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:32

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:18

Conclusos para despacho

11/08/2022, 23:11

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:44

Outras Decisões

21/03/2022, 13:44

Conclusos para decisão

11/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 17:09

Outras Decisões

23/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:38

Conclusos para decisão

19/08/2021, 22:10

Juntada de certidão

19/08/2021, 22:10

Determinada a quebra do sigilo fiscal

16/04/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:20

Conclusos para despacho

23/09/2020, 16:58

Juntada de certidão

23/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 13:41

Juntada de certidão

01/09/2020, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2019, 10:46

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:30

Juntada de certidão

07/08/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 10:27

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 09:52

Juntada de certidão

19/01/2018, 10:04

Juntada de certidão

11/01/2018, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2018, 12:50

Juntada de carta

08/01/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 12:32

Conclusos para despacho

19/01/2017, 08:40

Juntada de certidão

19/01/2017, 08:40

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 11:30

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 10:50

Decisão

•07/07/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 21:37

Despacho

•10/09/2024, 12:35

Despacho

•10/09/2024, 12:35

Decisão

•08/12/2023, 18:40

Decisão

•01/07/2023, 12:13

Despacho

•19/05/2023, 12:55

Despacho

•19/05/2023, 12:55

Despacho

•21/11/2022, 10:18

Decisão

•21/03/2022, 13:44

Decisão

•23/08/2021, 17:38

Decisão

•16/04/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 13:41

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/07/2025, 10:50

Decisão

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•07/07/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 21:37

Despacho

•10/09/2024, 12:35

Despacho

•10/09/2024, 12:35

Decisão

•08/12/2023, 18:40

Decisão

•01/07/2023, 12:13

Despacho

•19/05/2023, 12:55

Despacho

•19/05/2023, 12:55

Despacho

•21/11/2022, 10:18

Decisão

•21/03/2022, 13:44

Decisão

•23/08/2021, 17:38

Decisão

•16/04/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 13:41

Decisão

•26/08/2019, 10:46

Despacho

•05/08/2019, 10:27

Despacho

•23/01/2017, 12:32