Ação Penal - Procedimento Sumário 0000275-69.2020.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

RAYLA VIEIRA DE SA

Autor

RAYLA VIEIRA DE SA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MOURA BERNARDES

OAB/PI 17468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

RAYLA VIEIRA DE SA

Autor

RAYLA VIEIRA DE SA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS/PI

Terceiro

FELIPE

ALCUNHA

MARCOS ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCOS ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:08

Juntada de documento comprobatório

03/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de informação

03/07/2024, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:50

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:12

Juntada de documento comprobatório

02/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:11

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:08

Juntada de documento comprobatório

03/07/2024, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:50

SENTENÇA

•02/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de informação

03/07/2024, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:50

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:12

Juntada de documento comprobatório

02/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:11

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA BERNARDES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:43

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:48

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 11:23

Juntada de certidão

07/02/2023, 10:38

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:19

Recebidos os autos

05/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de despacho

05/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/06/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Réu: MARCOS ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA Advogado(s): FLÁVIO MOURA BERNARDES (OAB/PIAUÍ Nº 17468) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos pro ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIO IX Processo nº 0000275-69.2020.8.18.0066 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

31/05/2022, 00:00

Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:44

Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:43

Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

30/05/2022, 12:24

Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2022, 12:22

Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

30/05/2022, 12:21

Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000275-69.2020.8.18.0066.5018

21/03/2022, 09:19

Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

11/03/2022, 11:00

Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:25

Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:22

Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000275-69.2020.8.18.0066.5017

17/12/2021, 09:25

Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 11/2021.

25/11/2021, 06:00

Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

24/11/2021, 18:30

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:15

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

24/11/2021, 09:07

Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 12:24

Mov. [70] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 19:03

Mov. [69] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2021, 16:33

Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 28: 10/2021 09:00 FÓRUM DE PIO IX.

28/10/2021, 16:32

Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000275-69.2020.8.18.0066.5016

27/10/2021, 23:58

Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

22/10/2021, 13:34

Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

22/10/2021, 13:34

Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000275-69.2020.8.18.0066.5013

13/10/2021, 11:02

Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

08/10/2021, 08:37

Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 10/2021.

08/10/2021, 06:00

Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

07/10/2021, 18:10

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000275-69.2020.8.18.0066.0013 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.

07/10/2021, 13:35

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000275-69.2020.8.18.0066.0012 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.

07/10/2021, 13:35

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000275-69.2020.8.18.0066.0011 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.

06/10/2021, 13:40

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

06/10/2021, 13:33

Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento antecipada para 28: 10/2021 09:00 FÓRUM DE PIO IX.

06/10/2021, 13:30

Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:14

Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.

01/09/2021, 06:10

Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 08/2021.

01/09/2021, 06:02

Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

31/08/2021, 19:10

Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

31/08/2021, 18:30

Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

27/08/2021, 12:08

Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

27/08/2021, 12:08

Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000275-69.2020.8.18.0066.5012

26/08/2021, 09:43

Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

19/08/2021, 09:31

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000275-69.2020.8.18.0066.0010 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.

19/08/2021, 09:06

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000275-69.2020.8.18.0066.0009 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.

19/08/2021, 08:53

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000275-69.2020.8.18.0066.0008 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.

19/08/2021, 08:38

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

19/08/2021, 08:25

Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 11/2021 09:00 FÓRUM DE PIO IX.

19/08/2021, 08:23

Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 11:35

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/08/2021, 11:06

Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:59

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:59

Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000275-69.2020.8.18.0066.5011

17/08/2021, 10:56

Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000275-69.2020.8.18.0066.5010

17/08/2021, 10:55

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

11/08/2021, 11:29

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

14/06/2021, 08:33

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

14/06/2021, 08:27

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000275-69.2020.8.18.0066.5004

11/06/2021, 09:55

Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 06/2021.

04/06/2021, 06:00

Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

02/06/2021, 18:10

Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

02/06/2021, 11:27

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000275-69.2020.8.18.0066.0007 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.

02/06/2021, 10:58

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000275-69.2020.8.18.0066.0006 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.

02/06/2021, 10:38

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000275-69.2020.8.18.0066.0005 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.

02/06/2021, 10:30

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

02/06/2021, 10:16

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Sumário

02/06/2021, 09:56

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:05

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

10/05/2021, 08:51

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000275-69.2020.8.18.0066.0004 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.

09/03/2021, 10:16

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000275-69.2020.8.18.0066.0003 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.

09/03/2021, 10:13

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000275-69.2020.8.18.0066.0002 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.

09/03/2021, 10:10

Mov. [18] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 03/2021.

04/03/2021, 06:00

Mov. [17] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

03/03/2021, 18:10

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 12:08

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

10/02/2021, 09:07

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

10/02/2021, 09:04

Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000275-69.2020.8.18.0066.5003

05/02/2021, 10:40

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

25/01/2021, 12:44

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000275-69.2020.8.18.0066.0001 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.

21/01/2021, 11:50

Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCOS ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA

21/01/2021, 11:50

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/01/2021, 08:35

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

12/01/2021, 08:35

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

12/01/2021, 08:35

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000275-69.2020.8.18.0066.5001

17/12/2020, 11:54

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

17/11/2020, 10:08

Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 12:51

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:50

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 12:46

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

12/11/2020, 12:45

Informação

•02/07/2024, 15:50

Despacho

•06/03/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:43

Despacho

•22/02/2023, 11:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/10/2022, 12:16

Despacho

•30/09/2022, 09:24

Despacho

•23/06/2022, 13:05