Procedimento Comum Cível 0800057-86.2025.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 44.036,67

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

Partes do Processo

MARIA JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES ADAMO DE AZEVEDO SENA

OAB/PI 19977·CPF·Representa: Autor

EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

OAB/PI 12497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 10:50

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800057-86.2025.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] Vistos e etc. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova nas ações relacionadas à apuração de irregularidades em saques efetuados em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), (Tema nº 1300), e em cumprimento à decisão proferida no referido recurso. Determino que o presente processo permaneça suspenso, aguardando na Secretaria até a decisão final do incidente (Tema Repetitivo nº 1300), cujas diretrizes vinculantes serão indispensáveis para a resolução da presente lide. Intimem-se. Cumpra-se. DEMERVAL LOBãO-PI, 1 de abril de 2025. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 21:51

Conclusos para despacho

19/01/2025, 21:51

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 10:07