Tutela Antecipada Antecedente 0000614-54.2016.8.18.0135 - TJPI

Tutela Antecipada Antecedente 0000614-54.2016.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000614-54.2016.8.18.0135 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Nomeação] RECLAMANTE: LENIZETE DIAS DE SOUSARECLAMADO: GERUZALEM DIAS DE SOUSA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE CURATELA ESPECIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por LENIZETE DIAS DE SOUSA em face de sua sobrinha GERUZALÉM DIAS DE SOUSA, ambas já qualificadas. Compulsando os autos, verifica-se que foi deferida a tutela de urgência com a nomeação da requerente como curadora provisória da interditanda, tendo sido determinada a realização de perícia médica para melhor esclarecimento da condição de saúde da curatelada. Contudo, pela análise dos documentos juntados aos autos, constata-se que houve sucessivas dificuldades na efetivação da perícia médica, sendo que a última tentativa de agendamento não se concretizou em razão da ausência de intimação adequada das partes. Considerando que a realização da perícia médica constitui elemento essencial para a formação do convencimento judicial acerca da extensão da incapacidade alegada e dos limites da eventual curatela a ser decretada, nos termos do que dispõe o artigo 753 do Código de Processo Civil, bem como tendo em vista que o procedimento deve observar rigorosamente as garantias processuais, mormente o direito ao contraditório e à ampla defesa, torna-se imperioso adotar as medidas necessárias para a efetiva realização do exame pericial. Ademais, considerando o tempo decorrido desde a última tentativa de realização da perícia e a necessidade de se garantir a tramitação regular do processo, com observância aos princípios da celeridade e efetividade processuais, entendo necessário determinar nova designação de perícia médica, assegurando-se a devida intimação de todas as partes interessadas. Diante do exposto, DETERMINO à Secretaria que proceda com a expedição de novo ofício ao CAPS de São João do Piauí para que proceda com a designação de perícia médica conforme o caso requer, devendo informar data e horário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para fins de intimação das partes, possibilitando assim o devido comparecimento da interditanda e de sua curadora provisória ao exame. Em seguida, INTIME-SE a parte requerente para comparecimento à perícia na data e horário que forem designados pelo CAPS, bem como CITE-SE a interditanda para também comparecer ao exame pericial. Após a juntada do laudo pericial aos autos, DETERMINO vista ao Ministério Público para manifestação no prazo legal. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

14/08/2025, 00:00

08/07/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAPS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LENIZETE DIAS DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Audiência Entrevista designada para 30/04/2026 14:00 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

em cooperação judiciária

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(117)