Procedimento Comum Cível 0801656-15.2021.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2026, 21:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2026, 21:25

em cooperação judiciária

23/04/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:57

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/04/2026, 15:29

Juntada de ata da audiência

01/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de ANDRESSA PIMENTEL COSTA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:04

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DA SILVA CAMILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCINEIDE DA SILVA CAMILOREU: ANDRESSA PIMENTEL COSTA - ME DESPACHO Considerando o pedido de oitiva do autor e da testemunha arrolada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801656-15.2021.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] designo para o dia 24/02/2026, às 09:30 horas, a realização de audiência de instrução do feito. A sua realização ocorrerá de maneira semipresencial, com o comparecimento das partes ao fórum, ou através de videoconferência. Na oportunidade, será utilizada a ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real indicada pelo Tribunal de Justiça, o Microsoft Teams, disponível para download gratuito no site https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, etc. Segue link da audiência: https://link.tjpi.jus.br/9d64fb ID da Reunião: 2683202999767, Senha: ft9fg7hU QR Code: Intimem-se as partes, para comparecer em audiência acompanhadas de advogado, devendo constar do mandado que a testemunha previamente arrolada deverá comparecer independente de intimação. Notifique-se o representante do Ministério Público. Cumpra-se. Expedientes necessários. União-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

04/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2026, 21:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2026, 21:25

em cooperação judiciária

23/04/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:57

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/04/2026, 15:29

Juntada de ata da audiência

01/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de ANDRESSA PIMENTEL COSTA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:04

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DA SILVA CAMILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCINEIDE DA SILVA CAMILOREU: ANDRESSA PIMENTEL COSTA - ME DESPACHO Considerando o pedido de oitiva do autor e da testemunha arrolada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801656-15.2021.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] designo para o dia 24/02/2026, às 09:30 horas, a realização de audiência de instrução do feito. A sua realização ocorrerá de maneira semipresencial, com o comparecimento das partes ao fórum, ou através de videoconferência. Na oportunidade, será utilizada a ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real indicada pelo Tribunal de Justiça, o Microsoft Teams, disponível para download gratuito no site https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, etc. Segue link da audiência: https://link.tjpi.jus.br/9d64fb ID da Reunião: 2683202999767, Senha: ft9fg7hU QR Code: Intimem-se as partes, para comparecer em audiência acompanhadas de advogado, devendo constar do mandado que a testemunha previamente arrolada deverá comparecer independente de intimação. Notifique-se o representante do Ministério Público. Cumpra-se. Expedientes necessários. União-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DA SILVA CAMILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCINEIDE DA SILVA CAMILOREU: ANDRESSA PIMENTEL COSTA - ME DESPACHO Considerando o pedido de oitiva do autor e da testemunha arrolada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801656-15.2021.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] designo para o dia 24/02/2026, às 09:30 horas, a realização de audiência de instrução do feito. A sua realização ocorrerá de maneira semipresencial, com o comparecimento das partes ao fórum, ou através de videoconferência. Na oportunidade, será utilizada a ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real indicada pelo Tribunal de Justiça, o Microsoft Teams, disponível para download gratuito no site https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, etc. Segue link da audiência: https://link.tjpi.jus.br/9d64fb ID da Reunião: 2683202999767, Senha: ft9fg7hU QR Code: Intimem-se as partes, para comparecer em audiência acompanhadas de advogado, devendo constar do mandado que a testemunha previamente arrolada deverá comparecer independente de intimação. Notifique-se o representante do Ministério Público. Cumpra-se. Expedientes necessários. União-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:27

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

30/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:47

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de ANDRESSA PIMENTEL COSTA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 16:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Francisco da Silva Camilo registrado(a) civilmente como LUCINEIDE DA SILVA CAMILO REU: ANDRESSA PIMENTEL COSTA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801656-15.2021.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em que o Requerente alega ter sofrido danos em decorrência de acidente de trânsito causado por fio de internet da responsabilidade da Requerida solto em via pública. Devidamente citada, a Requerida apresentou contestação tempestivamente, onde foi arguida a preliminar de ilegitimidade ativa, e no mérito, pugna pela total improcedência da ação. Instada, a parte autora manifestou-se réplica requerendo o prosseguimento do feito. Vieram-me conclusos. Decido. Primeiramente ressalto que estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação. Deixo de analisar a preliminar arguida neste momento, visto que confunde-se com o mérito da demanda, já que a parte requerida alega ilegitimidade ante a ausência de comprovação de que o fio que supostamente causou o acidente é de sua propriedade, o que somente pode ser aferido com a instrução do feito e análise do mérito. Não havendo questões pendentes, declaro saneado o presente feito. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como pontos controvertidos da lide: a) a responsável pelo fio solto que ocasionou o acidente; b) a ocorrência e proporção do dano moral e material; c) a responsabilidade da requerida pelos danos sofridos. No que tange à distribuição do ônus da prova,entendo que a situação de hipossuficiência do Requerente encontra-se evidenciada pelas próprias circunstâncias do caso. Com efeito, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Dessa forma, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem as provas que entendem necessárias para a resolução da lide, especificando as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, e, caso entendam pela produção de prova testemunhal, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Após, devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Francisco da Silva Camilo registrado(a) civilmente como LUCINEIDE DA SILVA CAMILO REU: ANDRESSA PIMENTEL COSTA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801656-15.2021.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em que o Requerente alega ter sofrido danos em decorrência de acidente de trânsito causado por fio de internet da responsabilidade da Requerida solto em via pública. Devidamente citada, a Requerida apresentou contestação tempestivamente, onde foi arguida a preliminar de ilegitimidade ativa, e no mérito, pugna pela total improcedência da ação. Instada, a parte autora manifestou-se réplica requerendo o prosseguimento do feito. Vieram-me conclusos. Decido. Primeiramente ressalto que estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação. Deixo de analisar a preliminar arguida neste momento, visto que confunde-se com o mérito da demanda, já que a parte requerida alega ilegitimidade ante a ausência de comprovação de que o fio que supostamente causou o acidente é de sua propriedade, o que somente pode ser aferido com a instrução do feito e análise do mérito. Não havendo questões pendentes, declaro saneado o presente feito. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como pontos controvertidos da lide: a) a responsável pelo fio solto que ocasionou o acidente; b) a ocorrência e proporção do dano moral e material; c) a responsabilidade da requerida pelos danos sofridos. No que tange à distribuição do ônus da prova,entendo que a situação de hipossuficiência do Requerente encontra-se evidenciada pelas próprias circunstâncias do caso. Com efeito, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Dessa forma, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem as provas que entendem necessárias para a resolução da lide, especificando as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, e, caso entendam pela produção de prova testemunhal, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Após, devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:19

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de ANDRESSA PIMENTEL COSTA - ME em 19/08/2024 23:59.

26/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2024, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2023, 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 12:28

Desentranhado o documento

09/08/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 12:19

Juntada de informação

08/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/08/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 11:40

Juntada de contrafé eletrônica

20/07/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 11:11

Expedição de Carta.

24/01/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:12

Juntada de Petição de certidão

19/01/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:06

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 17:25

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 21:25

Decisão

•23/04/2026, 21:25

Despacho

•03/11/2025, 16:27

Despacho

•03/11/2025, 16:27

Decisão

•07/07/2025, 12:07

Decisão

•07/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•17/09/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 10:57

Despacho

•13/09/2021, 18:06