Procedimento Comum Cível 0800200-70.2024.8.18.0061 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800200-70.2024.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ELIAS ALVES SOUSA APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800200-70.2024.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Data Base] Vistos etc. Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na respectiva sentença. Vista ao Ministério Público. INTIMEM-SE e cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de abril de 2025.

08/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:38

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:37

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:13

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:17

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 22:15

Sentença

•30/10/2024, 16:17

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 01/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 24/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

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