Execução de Título Extrajudicial 0806012-84.2023.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0806012-84.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RÉS: KELY DANIELA DOS SANTOS DANTAS, KELY DANIELA DOS SANTOS DANTAS DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0806012-84.2023.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos. 1. Trata-se de pedido de conversão da presente demanda em ação executiva, tendo em vista que o bem oferecido em garantia não foi localizado. Sobre este ponto, tem-se que o credor, escorado em contrato com cláusula de alienação fiduciária, pode optar entre promover a ação de busca e apreensão, com a possibilidade de convertê-la em ação de execução, nos exatos termos do art. 5.º do Decreto-lei n.º 911/69. Assim, diante dos princípios da instrumentalidade, eficiência e economia processual, defiro a conversão da presente demanda. Que a Secretaria retifique a autuação autos, alterando a classe processual para execução de título executivo extrajudicial. 2. Prosseguindo com a demanda, verifico que na procuração do Id. 37006135 constam poderes especiais para o recebimento de citação. Isto posto, cite-se as executadas, na pessoa do seu advogado, Manoel Azeraldo da Silva, OAB/PI n.º 10.921, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no importe de R$ 232.815,83 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e três centavos), mais os honorários fixados no item anterior (art. 829 do CPC). As executadas poderão embargar a execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, desde que sejam opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos deste mandado de citação, constando, por fim, a advertência de que os embargos não terão efeito suspensivo, salvo se ocorrer pedido expresso e que se verifique que o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Caso aleguem em embargos o excesso de execução, deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória descritiva do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento. Cumpra-se. TERESINA/PI, 1.º de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

08/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de KELY DANIELA DOS SANTOS DANTAS em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KELY DANIELA DOS SANTOS DANTAS em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de KELY DANIELA DOS SANTOS DANTAS em 30/07/2025 23:59.

Publicado Citação em 09/07/2025.

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