Cumprimento de sentença 0800755-50.2019.8.18.0033 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800755-50.2019.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA, RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA CRUZ REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800755-50.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS em face de BANCO BRADESCO S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. Em petição de ID 22259601, a exequente requereu o cumprimento de sentença, indicando crédito total no valor de R$ 13.203,76 (treze mil, duzentos e três reais e setenta e seis centavos). O executado, regularmente intimado, procedeu inicialmente ao pagamento parcial de R$ 7.080,80 (sete mil e oitenta reais e oitenta centavos), conforme comprovante de ID 22971486. Na sequência, foi requerido o pagamento do valor remanescente de R$ 6.122,96 (seis mil, cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), nos termos da petição de ID 23749481. Sobreveio o despacho de ID 25964073, determinando a expedição de alvarás parciais, sendo R$ 2.619,90 em nome do advogado da exequente; e R$ 4.460,90; Além da intimação da executada para pagamento do valor remanescente R$ 6.122,96 (seis mil, cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), nos termos da petição de ID 23749481. A exequente então atualizou os valores e requereu a quantia de R$ 9.113,55 (nove mil, cento e treze reais e cinquenta e cinco centavos), conforme petição de ID 36984150. Em resposta, o executado procedeu ao pagamento de R$ 7.093,97 (sete mil, noventa e três reais e noventa e sete centavos), comprovado no ID 39811292. No curso do feito, sobreveio o óbito da exequente, conforme documento de ID 46192451, tendo sido regularmente requerida (ID 48601166) e deferida (ID 55288376) a habilitação dos herdeiros. Foi interposto agravo de instrumento contra a decisão que concedeu justiça gratuita aos herdeiros (ID 57084496), mas, conforme certidão de ID 73770361, o recurso não foi recebido com efeito suspensivo. É o relato. Decido. Inicialmente, determino a retificação da legitimidade ativa, para que conste como parte exequente o herdeiro habilitado Sr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA CRUZ, nos termos da decisão de ID 55288376. Quanto ao mérito, observa-se que a parte exequente apresentou pedido de atualização do valor da obrigação, sem ter sido previamente intimada para tal finalidade e sem a juntada de memória discriminada de cálculo que embasasse o novo montante requerido, o que compromete a análise da pretensão por ausência de elementos técnicos mínimos para verificação da correção e liquidez do valor postulado — o que restou, inclusive, precluso com o pagamento do valor determinado. Ademais, conforme fixado no despacho que antecedeu o cumprimento da obrigação, o valor remanescente devido foi estipulado em R$ 6.122,96 (seis mil, cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos). Em atendimento à referida determinação, o executado realizou depósito judicial no montante de R$ 7.093,97 (sete mil, noventa e três reais e noventa e sete centavos), conforme comprovado no ID 39811292. A soma dos depósitos judiciais comprovados nos IDs 22971486 (R$ 7.080,80) e 39811292 (R$ 7.093,97) totaliza R$ 14.174,77, valor superior ao crédito originalmente postulado, razão pela qual reconheço a satisfação integral da obrigação. Além disso, consta nos autos instrumento de procuração com cláusula expressa de honorários contratuais no percentual de 30% sobre a vantagem econômica auferida (ID 23749482), bem como sentença terminativa que fixou honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação (ID 18237362), perfazendo o total de 40% de verba honorária devida ao patrono. Assim, considerando que já foi expedido alvará de R$ 2.619,90 em nome do advogado (ID 25964073), e que 40% sobre o valor remanescente de R$ 7.093,97 corresponde a R$ 2.837,59, totalizando R$ 5.457,49 de honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais), verifica-se que tal montante permanece dentro do limite legal de 50% do valor total executado — correspondente a R$ 7.087,38 (50% de R$ 14.174,77). Dessa forma, é cabível o destaque integral da verba honorária, sem necessidade de glosa ou limitação proporcional, porquanto respeitado o teto previsto na jurisprudência consolidada. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Determino que expeça-se os alvarás de levantamento, da seguinte forma: em favor do patrono do exequente, Dra. ANA PIERINA CUNHA SOUSA – OAB/PI nº 15.343, CPF nº 600.234.643-05, no valor de R$ 2.128,19 (dois mil, cento e vinte e oito reais e dezenove centavos),, a título de honorários contratuais, conforme cláusula de contrato firmado com a parte autora de id 23749482. em favor do mesmo patrono, Dra. ANA PIERINA CUNHA SOUSA, no valor de R$ 709,40 (setecentos e nove reais e quarenta centavos), a título de honorários sucumbenciais, fixados na sentença terminativa (ID 18237362) em favor do herdeiro habilitado, Sr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA CRUZ, CPF nº 324.274.328-81, no valor de R$ 4.256,38 (quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), atualizado desde o depósito, referente ao valor líquido remanescente. Fica a Secretaria autorizada a solicitar eventuais dados faltantes para expedição do Alvará mediante simples Ato Ordinatório; Após a liberação dos valores e o trânsito em julgado desta Decisão, proceda-se ao arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

08/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(38)

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA CRUZ em 15/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(16)