Cumprimento de sentença 0821210-74.2017.8.18.0140 - TJPI

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:24

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: RAIMUNDA CARDOSO MACEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821210-74.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] Cuida-se de cumprimento de sentença movido pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia LTDA em face de Raimunda Cardoso Macedo. Considerando o Provimento TJPI nº 10/2025, que institui a Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e sua atuação em regime de cooperação com as unidades judiciárias especificadas no art. 1º do referido normativo, passo a decidir. Nos termos dos arts. 2º e 8º do mencionado Provimento, compete à CENTRASE o processamento e julgamento dos feitos na fase de cumprimento de sentença transitada em julgado com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa apurável por simples cálculos aritméticos ou previamente fixada em liquidação por arbitramento ou procedimento comum, desde que preenchidos os requisitos exigidos no art. 2º, § 2º, do regulamento. Diante disso, constata-se que o processo em tela preenche os requisitos legais para redistribuição à CENTRASE, considerando que: I. foi realizada a distribuição do cumprimento de sentença com a classe, assunto e competência corretas, ou houve a devida evolução de classe pela unidade de origem; II. ocorreu a intimação da parte executada para o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC; III. esgotado o prazo supracitado, não houve cumprimento voluntário e integral da obrigação. Ademais, os presentes autos não se tratam de cumprimento provisório ou de liquidação de sentença, hipóteses excluídas da competência da CENTRASE, conforme art. 4º do Provimento TJPI nº 10/2025. Dessa forma, nos termos do art. 8º, parágrafo único do Provimento, e tendo em vista a necessidade de otimização do trâmite processual, determino: a. À Secretaria para que emita a certidão de triagem indicando a realização dos expedientes acima mencionados; b. A remessa dos autos à CENTRASE, nos termos do Provimento TJPI nº 10/2025; c. O cumprimento imediato desta decisão, com as anotações e comunicações cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 11:57

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

08/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: RAIMUNDA CARDOSO MACEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821210-74.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] Cuida-se de cumprimento de sentença movido pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia LTDA em face de Raimunda Cardoso Macedo. Considerando o Provimento TJPI nº 10/2025, que institui a Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e sua atuação em regime de cooperação com as unidades judiciárias especificadas no art. 1º do referido normativo, passo a decidir. Nos termos dos arts. 2º e 8º do mencionado Provimento, compete à CENTRASE o processamento e julgamento dos feitos na fase de cumprimento de sentença transitada em julgado com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa apurável por simples cálculos aritméticos ou previamente fixada em liquidação por arbitramento ou procedimento comum, desde que preenchidos os requisitos exigidos no art. 2º, § 2º, do regulamento. Diante disso, constata-se que o processo em tela preenche os requisitos legais para redistribuição à CENTRASE, considerando que: I. foi realizada a distribuição do cumprimento de sentença com a classe, assunto e competência corretas, ou houve a devida evolução de classe pela unidade de origem; II. ocorreu a intimação da parte executada para o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC; III. esgotado o prazo supracitado, não houve cumprimento voluntário e integral da obrigação. Ademais, os presentes autos não se tratam de cumprimento provisório ou de liquidação de sentença, hipóteses excluídas da competência da CENTRASE, conforme art. 4º do Provimento TJPI nº 10/2025. Dessa forma, nos termos do art. 8º, parágrafo único do Provimento, e tendo em vista a necessidade de otimização do trâmite processual, determino: a. À Secretaria para que emita a certidão de triagem indicando a realização dos expedientes acima mencionados; b. A remessa dos autos à CENTRASE, nos termos do Provimento TJPI nº 10/2025; c. O cumprimento imediato desta decisão, com as anotações e comunicações cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:35

Outras Decisões

17/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:43

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO MACEDO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:10

Juntada de comprovante

17/09/2024, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:39

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de diligência

04/11/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 19:14

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 08:45

Desentranhado o documento

19/07/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 13:21

Juntada de comprovante

19/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 17:26

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 07:06

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:50

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:28

Juntada de informação

22/11/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:50

Outras Decisões

18/11/2022, 15:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO MACEDO em 10/06/2022 23:59.

29/07/2022, 04:56

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:13

Expedição de .

07/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:44

Outras Decisões

20/06/2022, 08:44

Juntada de informação

15/06/2022, 10:38

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:01

Juntada de certidão

02/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:19

Juntada de informação

24/05/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:33

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 00:09

Juntada de informação

20/04/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:01

Outras Decisões

18/04/2022, 21:01

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:26

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 21:22

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:39

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:39

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:08

Outras Decisões

18/10/2021, 17:08

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:38

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de certidão

12/10/2021, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 18:50

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2021, 12:26

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:24

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 12:27

Outras Decisões

18/07/2021, 10:05

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TERESINA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DE TERESINA/PI em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:38

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:21

Juntada de certidão

16/04/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:50

Juntada de certidão

17/03/2021, 08:46

Juntada de contrafé eletrônica

12/03/2021, 08:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 04/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 21:46

Conclusos para despacho

15/07/2020, 22:34

Juntada de certidão

15/07/2020, 22:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/05/2020, 14:47

Juntada de certidão

30/05/2020, 14:37

Juntada de certidão

23/05/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 22:37

Conclusos para despacho

08/10/2019, 13:44

Juntada de certidão

08/10/2019, 13:42

Decorrido prazo de NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:50

Decorrido prazo de GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 09:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO MACEDO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2019, 05:31

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019, 05:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2019, 14:51

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 11:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/02/2019, 18:35

Decorrido prazo de ELETROBRAS PIAUI em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 00:11

Decorrido prazo de NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2018, 12:59

Conclusos para decisão

14/11/2018, 16:01

Juntada de certidão

14/11/2018, 16:00

Decorrido prazo de ELETROBRAS PIAUI em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2018, 12:41

Juntada de Petição de diligência

14/08/2018, 12:41

Juntada de Petição de diligência

05/08/2018, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2018, 10:58

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2018, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2018, 10:12

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 13:21

Juntada de certidão

18/07/2018, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2018, 09:37

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 15:44

Conclusos para despacho

01/03/2018, 09:38

Juntada de certidão

01/03/2018, 09:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO MACEDO em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2018, 12:27

Expedição de Mandado.

16/01/2018, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2017, 12:04

Conclusos para despacho

18/12/2017, 14:58

Juntada de certidão

18/12/2017, 14:57

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 12:51

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(28)