Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800058-17.2022.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.522,73

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCOIS LIMA DE BARROS

CPF

Autor

LEONARDO MARTINS PIEROT

CPF

Autor

CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

CHARLES BRAGA BESERRA

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/PI 21929·CPF·Representa: Autor

FRANCOIS LIMA DE BARROS

OAB/PI 13568·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS PIEROT

OAB/PI 22032·CPF·Representa: Autor

JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA

OAB/PI 7489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCOIS LIMA DE BARROS

CPF

Autor

LEONARDO MARTINS PIEROT

CPF

Autor

CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

CHARLES BRAGA BESERRA

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE TERESINA/PI

Reu

JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de CHARLES BRAGA BESERRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:28

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:39

Todas as movimentações(122)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:39

14/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de CHARLES BRAGA BESERRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:28

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de CHARLES BRAGA BESERRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de documentos

07/02/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 04/02/2026

06/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:54

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

06/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2025, 13:03

Erro ou recusa na comunicação

15/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:30

Expedição de .

12/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de CHARLES BRAGA BESERRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 20:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCOIS LIMA DE BARROS, CHARLES BRAGA BESERRA, CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO, LEONARDO MARTINS PIEROT REQUERIDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE TERESINA/PI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para se manifestarem acerca do cálculo judicial (id.76837099), no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA, 7 de julho de 2025. MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800058-17.2022.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos]

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 18:58

Expedição de Informações.

03/06/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

29/05/2025, 13:58

Expedição de Informações.

27/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:57

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:05

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:08

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:18

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:41

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:21

Expedição de .

13/03/2024, 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2024, 14:19

Expedição de .

13/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

12/03/2024, 21:59

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/07/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/07/2023, 09:19

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de CHARLES BRAGA BESERRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de CHARLES BRAGA BESERRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:48

Julgado procedente o pedido

20/03/2023, 14:37

Juntada de certidão

05/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2022 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de contestação

12/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de CHARLES BRAGA BESERRA em 20/04/2022 23:59.

17/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de CHARLES BRAGA BESERRA em 20/04/2022 23:59.

17/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:22

Juntada de certidão

30/03/2022, 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

28/01/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:34

Decisão

•09/12/2025, 14:37

Decisão

•09/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:28

Decisão

•30/09/2024, 07:57

Despacho

•15/08/2024, 07:46

Certidão

•15/07/2024, 11:16

Despacho

•27/05/2024, 17:53

Comprovante

•22/04/2024, 11:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/03/2024, 21:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2024, 12:12

Decisão

•30/07/2023, 09:19

Sentença

•20/03/2023, 14:37

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:34

Decisão

•09/12/2025, 14:37

Decisão

•09/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:28

Decisão

•30/09/2024, 07:57

Despacho

•15/08/2024, 07:46

Certidão

•15/07/2024, 11:16

Despacho

•27/05/2024, 17:53

Comprovante

•22/04/2024, 11:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/03/2024, 21:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2024, 12:12

Decisão

•30/07/2023, 09:19

Sentença

•20/03/2023, 14:37

Sentença

•20/03/2023, 14:37