Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800510-95.2020.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 41.833,80

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LUIS MOURA NETO

CPF

Autor

JOSE MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL - SEADPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS MOURA NETO

OAB/PI 2969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUIS MOURA NETO

CPF

Autor

JOSE MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL - SEADPREV

Terceiro

PI - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 20/02/2026

24/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:54

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:09

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:36

Todas as movimentações(128)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 20/02/2026

24/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:54

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:56

Decisão

•15/01/2026, 15:05

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:09

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:23

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIS MOURA NETO, JOSE MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para se manifestarem acerca do cálculo judicial (id.77048531), no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA, 7 de julho de 2025. MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800510-95.2020.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono de Permanência]

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de ciência

13/06/2025, 11:02

Expedição de Informações.

06/06/2025, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

29/05/2025, 14:19

Expedição de Informações.

27/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:21

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:54

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:05

Expedição de .

30/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:53

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:53

Expedição de .

09/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:24

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:00

Expedição de .

23/11/2023, 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2023, 10:57

Expedição de .

23/11/2023, 10:57

Processo Reativado

23/11/2023, 10:35

Processo Desarquivado

23/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 23:48

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 12:06

Baixa Definitiva

29/05/2023, 12:06

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:30

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:19

Recebidos os autos

20/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/11/2021, 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:02

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:27

Juntada de certidão

18/08/2021, 11:23

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:35

Juntada de certidão

19/07/2021, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:28

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:28

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:56

Juntada de Petição de contestação

29/01/2021, 16:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/03/2021 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

18/01/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:23

Juntada de certidão

18/01/2021, 15:09

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DOS SANTOS em 12/06/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2020 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

22/05/2020, 00:12

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 00:12

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:53

Decisão

•01/10/2024, 16:39

Despacho

•10/09/2024, 07:56

PETIÇÃO

•08/09/2024, 14:26

Despacho

•08/08/2024, 07:44

Despacho

•23/02/2024, 11:48

Despacho

•27/04/2023, 14:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/01/2023, 15:50

Decisão

•26/11/2021, 11:02

Sentença

•23/06/2021, 21:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/05/2020, 00:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/05/2020, 00:12