Execução de Título Extrajudicial 0004430-92.2017.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0004430-92.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: Banco Safra S/A EXECUTADO: JORGE JOSE DA SILVA e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004430-92.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco Safra S/A em face de Jorge José da Silva, Geosélia Pereira dos Santos Silva e Jorge José da Silva Mercadorias – EIRELI, fundada em cédula de crédito bancário, com garantia por aval. Nos autos, foi proferida decisão (ID 53633993) determinando a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça verificasse quem são os atuais ocupantes do imóvel situado na Casa nº 23, Quadra 34, Conjunto Parque Piauí, indicado para averbação de constrição e que o executado alega ser bem de família. Em cumprimento ao mandado, foi juntada certidão do Oficial de Justiça informando que, no referido imóvel, funcionam estabelecimentos comerciais distintos (Lojas Kids 20, Ponto 18, Top Dez), e que o local estaria alugado a terceiros. O executado, por sua vez, apresentou manifestações em IDs nº 55953325 e nº 69703896 na qual sustenta que o imóvel da Casa nº 23 é bem de família, impenhorável, sendo o único destinado à moradia, onde residem pessoas que necessitam de cuidados; aponta que não é mais sócio da empresa devedora, sendo a responsabilidade atribuída a terceiro; alega que o imóvel localizado na Rua Anfrísio Lobão, nº 1235, Apto. 1320, citado na decisão, não lhe pertence, tratando-se de bem alugado temporariamente, e que os débitos de IPTU referentes a esse imóvel são posteriores à sua saída do local, conforme documentos juntados. Diante disso, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as alegações do executado, bem como sobre o conteúdo da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça quanto à ocupação do imóvel objeto de possível constrição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a penhorabilidade do bem e demais providências. Cumpra-se. TERESINA-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(19)