Ação Penal - Procedimento Sumário 0800308-35.2021.8.18.0084 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800308-35.2021.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, JOSEMAR TEIXEIRA MOURA APELADO: JOSEMAR TEIXEIRA MOURA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR: Des. Sebastião Ribeiro Martins DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PROCESSO Nº: 0800308-35.2021.8.18.0084 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública] Intime-se o Apelante, através de seu representante legal, para apresentar, tempestivamente, as RAZÕES do recurso de Apelação, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Após, voltem conclusos. Teresina, 01 de julho de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator

08/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:19

Baixa Definitiva

25/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:18

Baixa Definitiva

25/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de JOSEMAR TEIXEIRA MOURA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 17:44

Conclusos para despacho

27/12/2024, 17:44

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 00:52

Sentença

•21/10/2024, 13:56

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de JOSEMAR TEIXEIRA MOURA em 08/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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