Procedimento Comum Cível 0800263-35.2022.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800263-35.2022.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DA SOLIDADE ALVES DA CUNHA APELADO: MUNICIPIO DE BARRAS - PI DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800263-35.2022.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Reintegração de Empregado ] Vistos, Presentes a tempestividade (NCPC, art. 1.003), estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença e estando o recorrente dispensado de recolher o correspondente preparo, nos termos do art. 99, §7º, CPC, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, existente os pressupostos recursais, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para ter o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC, arts. 342 e 933. Encaminhem-se os autos Ministério Público Superior. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

08/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/02/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:06

Baixa Definitiva

25/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS - PI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS - PI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de apelação

13/11/2024, 10:22

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de ROMULO QUARESMA TOBIAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:58

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 12:36

Sentença

•17/10/2024, 12:36

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS - PI em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS - PI em 21/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROMULO QUARESMA TOBIAS em 19/08/2024 23:59.

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