Procedimento Comum Cível 0803406-81.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803406-81.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 15:44

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUZIA DOS SANTOS COSTA REU: BANCO BRADESCO ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 3.300 (Três mil e trezentos reais), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. (2500114388564) na agência n°. 243 do Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: LUZIA DOS SANTOS COSTA CPF/CNPJ: 976.250.513-15 ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de UNIãO, Estado do Piauí, 28 de setembro de 2025 (28/09/2025). Eu, MARA PAULENE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, digitei. UNIãO, 28 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803406-81.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

10/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/11/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 17:52

Juntada de Certidão

09/11/2025, 17:44

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 22:12

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 22:12

Baixa Definitiva

28/09/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 22:18

Transitado em Julgado em 30/07/2025

28/09/2025, 22:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:49

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 15:34

Sentença

•07/07/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUZIA DOS SANTOS COSTA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803406-81.2023.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada pela parte autora em face da instituição bancária ré, ambas devidamente qualificadas e representadas. No que ora interessa, as partes requerem a homologação do acordo firmado e constante em ID nº 77266619, no qual se deu ampla, geral, recíproca e irrevogável quitação, para nada mais discutir e/ou exigir judicialmente em relação aos fatos narrados na inicial. Consta, em ID 77967055, comprovante de pagamento do acordo firmado entre as partes. A parte autora peticionou requerendo a expedição de alvarás. É o que nos compete em brevíssimo relatório. Fundamento e DECIDO. O acordo celebrado preenche os requisitos legais, visto que firmado por partes capazes, devidamente assistidas, com objeto lícito. Celebrada a avença entre as partes, cabe ao juiz homologá-la por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, independentemente, inclusive, de o processo já ter sido sentenciado. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação das partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, face ao previsto no art. 90, §3º do CPC. Tendo em vista o pedido de levantamento do valor depositado, autorizo a expedição dos seguintes alvarás: 1) Em favor da autora LUZIA DOS SANTOS COSTA - CPF: 976.250.513-15 no valor de R$ 3.300 (três mil e trezentos reais); 2) Em favor da advogada da parte autora, Dr.ª LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA - CPF: 020.109.613-74, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), a ser transferido para a Conta Corrente: 577841131-2, Agência: 4623, Pix: 41103244000187, Caixa Econômica Federal, de titularidade de Menezes & Braga Sociedade de Advogados (CNPJ: 41.103.244/0001-87). Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC). P. R. I. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

08/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/07/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/07/2025 23:59.

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