Petição Cível 0801837-23.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.974,00

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OEIRAS

CNPJ

Autor

MARINEZ ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS

OAB/PI 12947·CPF·Representa: Autor

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 5085·CPF·Representa: Autor

ROSIMAR SENA CASTELO BRANCO

OAB/PI 15086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

29/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 14:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/04/2026, 14:01

Declarada incompetência

28/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 09:25

Expedição de intimação.

08/03/2026, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARINEZ ALVES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARINEZ ALVES DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:10

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

29/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 14:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/04/2026, 14:01

Declarada incompetência

Documentos

Decisão Terminativa

•28/04/2026, 10:31

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•05/12/2025, 12:37

28/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 09:25

Expedição de intimação.

08/03/2026, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARINEZ ALVES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARINEZ ALVES DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/12/2025, 12:37

Expedição de expediente.

05/12/2025, 12:37

Conclusos para Conferência Inicial

03/12/2025, 23:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2025, 23:35

Juntada de Certidão

03/12/2025, 23:34

Juntada de Certidão

03/12/2025, 23:33

Recebidos os autos

15/11/2025, 18:58

Distribuído por sorteio

15/11/2025, 18:58

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•05/12/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:09

Sentença

•07/07/2025, 15:37

Despacho

•12/11/2024, 21:36

Despacho

•14/07/2023, 22:18

Decisão

•14/10/2022, 17:56

Decisão

•29/08/2022, 08:33