Procedimento Comum Cível 0801385-61.2025.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801385-61.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:40

Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARIA TORRES DE AMORIM DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:49

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA TORRES DE AMORIM DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801385-61.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL COM DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ajuizada por MARIA TORRES DE AMORIM DA SILVA LIMA contra BANCO DO BRASIL S/A, qualificados. Tramitando regularmente o feito, em ID 78600850, a parte requerente pugnou pela desistência da ação. Relatados, decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito. Sobre o tema, dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Da atenta análise dos autos e como exposto anteriormente, verifico que em petição de ID 78600850, a parte autora requereu a extinção do feito por desistência da ação, conforme o art. 485, VIII, do CPC supracitado. Ressalta-se que a desistência da ação é um requerimento que pode ser formulado por qualquer parte que esteja litigando em face de outrem a qualquer tempo no curso do processo, desde que anterior à prolação da sentença resolutiva. III - DISPOSITIVO Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, consoante o artigo 485, VIII, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação da parte requerida, uma vez que não houve citação. Sem custas processuais e nem honorários. Demais expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado digitalmente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:11

Extinto o processo por desistência

07/07/2025, 16:11

Juntada de informação

05/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

04/07/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 13:35

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:35

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 16:11

Sentença

•07/07/2025, 16:11

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/07/2025

Decorrido prazo de MARIA TORRES DE AMORIM DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de informação

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Distribuído por sorteio

Conclusos para decisão