Execução Fiscal 0800232-61.2017.8.18.0048 - TJPI

Execução Fiscal 0800232-61.2017.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2025, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 15:59

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: R. CABRAL DA SILVA - EPP, RONILDO CABRAL DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800232-61.2017.8.18.0048 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de Execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de R. CABRAL DA SILVA - EPP. Tramitou regularmente o feito, até a petição retro da Exequente, onde requer a desistência do feito, com fundamento no art. 8º, §1º, da Lei Complementar estadual nº 130/2009 c/ redação da Lei estadual nº 7.231/2019. Dispõe o art. 485, VIII do Diploma Processual Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, bem como nos termos do art. 26 da LEF, homologo a desistência da ação e declaro extinto o presente feito. Determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio da executada ou de seus sócios, em razão da presente execução. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC/2015. Intimem-se as partes da presente sentença, e tão logo arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DEMERVAL LOBãO-PI, DATA DO SISTEMA. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

08/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 19:36

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 16:21

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 09:08

Despacho

•09/04/2024, 09:15

—

Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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