Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809293-47.2024.8.18.0032 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809293-47.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MELYNE MARIA DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO Av. carlos liborio, 101, centro, MONSENHOR HIPÓLITO - PI - CEP: 64650-000 FINALIDADE: CITAR, MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO Av. carlos liborio, 101, centro, MONSENHOR HIPÓLITO - PI - CEP: 64650-000, para para integrar a presente relação processual, bem como INTIMAR a parte, acima qualificada, para comparecer na Audiência de Conciliação a ser realizada em 13/10/2025 14:30 na Sala de Audiência de Conciliação. A audiência será realizada por vídeo conferência pelo Aplicativo WhatsApp n.º (89) 9.9971 1009 ou (89) 9.9921 1626, ficando a cargo das partes ou dos seus advogados, a obrigação de fornecerem os respectivos números de WhatsApp em até 24h (vinte e quatro) antes da mencionada solenidade processual. Não obtida a conciliação, deverá o ente público demandado, por intermédio de Procurador ou órgão de Advocacia Pública, oferecer resposta oral em audiência ou escrita no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da audiência, acompanhada de documentos e rol de, no máximo, 3 (três) testemunhas, as quais deverão ser apresentadas pela parte que as tenha arrolado se não pleiteada a intimação (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95). Caso a parte pretenda a intimação das testemunhas, o pedido deverá ser formulado no mínimo cinco dias antes da audiência, de acordo com o que preceitua o artigo 34, § 1°, da Lei 9.099/95. A ausência injustificada do ente público demandado à audiência de conciliação implicará no julgamento imediato do processo, na forma do artigo 23 da Lei n° 9.099/95, de aplicação subsidiária aos processos da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. PICOS-PI, 7 de julho de 2025. THAILA DALIA DE SOUSA LACERDA Secretaria do(a) JECC Picos Anexo I Citação - PROCESSO Nº: 0809293-47.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Citação]

08/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de VIRGILIO DE SA BEZERRA NETO em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANNICE MARIA DE JESUS em 04/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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