Execução Fiscal 0002960-93.2016.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: L PINHEIRO NETO - ME, LEONCIO PINHEIRO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002960-93.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. A certidão de ID 6823535, p. 27, certifica que a empresa executada L PINHEIRO NETO – ME foi citada na pessoa do sócio LEÔNCIO PINHEIRO NETO. Na petição de ID 6823535, p. 28, o executado LEÔNCIO PINHEIRO NETO, como pessoa física, compareceu espontaneamente ao processo por meio de Advogado constituído, suprindo a citação. Assim, o primeiro está citado desde 12/09/2016 e, o segundo desde 29/09/2016, de modo que qualquer discussão no processo acerca da ausência de citação é estéril. INTIME-SE o exequente para no prazo de 5 dias manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. Cumpra-se. PICOS-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: L PINHEIRO NETO - ME, LEONCIO PINHEIRO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002960-93.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. A certidão de ID 6823535, p. 27, certifica que a empresa executada L PINHEIRO NETO – ME foi citada na pessoa do sócio LEÔNCIO PINHEIRO NETO. Na petição de ID 6823535, p. 28, o executado LEÔNCIO PINHEIRO NETO, como pessoa física, compareceu espontaneamente ao processo por meio de Advogado constituído, suprindo a citação. Assim, o primeiro está citado desde 12/09/2016 e, o segundo desde 29/09/2016, de modo que qualquer discussão no processo acerca da ausência de citação é estéril. INTIME-SE o exequente para no prazo de 5 dias manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. Cumpra-se. PICOS-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de L PINHEIRO NETO - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:48

Decorrido prazo de LEONCIO PINHEIRO NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:48

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: L PINHEIRO NETO - ME, LEONCIO PINHEIRO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002960-93.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. A certidão de ID 6823535, p. 27, certifica que a empresa executada L PINHEIRO NETO – ME foi citada na pessoa do sócio LEÔNCIO PINHEIRO NETO. Na petição de ID 6823535, p. 28, o executado LEÔNCIO PINHEIRO NETO, como pessoa física, compareceu espontaneamente ao processo por meio de Advogado constituído, suprindo a citação. Assim, o primeiro está citado desde 12/09/2016 e, o segundo desde 29/09/2016, de modo que qualquer discussão no processo acerca da ausência de citação é estéril. INTIME-SE o exequente para no prazo de 5 dias manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. Cumpra-se. PICOS-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: L PINHEIRO NETO - ME, LEONCIO PINHEIRO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002960-93.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. A certidão de ID 6823535, p. 27, certifica que a empresa executada L PINHEIRO NETO – ME foi citada na pessoa do sócio LEÔNCIO PINHEIRO NETO. Na petição de ID 6823535, p. 28, o executado LEÔNCIO PINHEIRO NETO, como pessoa física, compareceu espontaneamente ao processo por meio de Advogado constituído, suprindo a citação. Assim, o primeiro está citado desde 12/09/2016 e, o segundo desde 29/09/2016, de modo que qualquer discussão no processo acerca da ausência de citação é estéril. INTIME-SE o exequente para no prazo de 5 dias manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. Cumpra-se. PICOS-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:50

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: L PINHEIRO NETO - ME, LEONCIO PINHEIRO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002960-93.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. A certidão de ID 6823535, p. 27, certifica que a empresa executada L PINHEIRO NETO – ME foi citada na pessoa do sócio LEÔNCIO PINHEIRO NETO. Na petição de ID 6823535, p. 28, o executado LEÔNCIO PINHEIRO NETO, como pessoa física, compareceu espontaneamente ao processo por meio de Advogado constituído, suprindo a citação. Assim, o primeiro está citado desde 12/09/2016 e, o segundo desde 29/09/2016, de modo que qualquer discussão no processo acerca da ausência de citação é estéril. INTIME-SE o exequente para no prazo de 5 dias manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. Cumpra-se. PICOS-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: L PINHEIRO NETO - ME, LEONCIO PINHEIRO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002960-93.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. A certidão de ID 6823535, p. 27, certifica que a empresa executada L PINHEIRO NETO – ME foi citada na pessoa do sócio LEÔNCIO PINHEIRO NETO. Na petição de ID 6823535, p. 28, o executado LEÔNCIO PINHEIRO NETO, como pessoa física, compareceu espontaneamente ao processo por meio de Advogado constituído, suprindo a citação. Assim, o primeiro está citado desde 12/09/2016 e, o segundo desde 29/09/2016, de modo que qualquer discussão no processo acerca da ausência de citação é estéril. INTIME-SE o exequente para no prazo de 5 dias manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. Cumpra-se. PICOS-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de L PINHEIRO NETO - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:48

Decorrido prazo de LEONCIO PINHEIRO NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:48

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: L PINHEIRO NETO - ME, LEONCIO PINHEIRO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002960-93.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. A certidão de ID 6823535, p. 27, certifica que a empresa executada L PINHEIRO NETO – ME foi citada na pessoa do sócio LEÔNCIO PINHEIRO NETO. Na petição de ID 6823535, p. 28, o executado LEÔNCIO PINHEIRO NETO, como pessoa física, compareceu espontaneamente ao processo por meio de Advogado constituído, suprindo a citação. Assim, o primeiro está citado desde 12/09/2016 e, o segundo desde 29/09/2016, de modo que qualquer discussão no processo acerca da ausência de citação é estéril. INTIME-SE o exequente para no prazo de 5 dias manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. Cumpra-se. PICOS-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: L PINHEIRO NETO - ME, LEONCIO PINHEIRO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002960-93.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. A certidão de ID 6823535, p. 27, certifica que a empresa executada L PINHEIRO NETO – ME foi citada na pessoa do sócio LEÔNCIO PINHEIRO NETO. Na petição de ID 6823535, p. 28, o executado LEÔNCIO PINHEIRO NETO, como pessoa física, compareceu espontaneamente ao processo por meio de Advogado constituído, suprindo a citação. Assim, o primeiro está citado desde 12/09/2016 e, o segundo desde 29/09/2016, de modo que qualquer discussão no processo acerca da ausência de citação é estéril. INTIME-SE o exequente para no prazo de 5 dias manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. Cumpra-se. PICOS-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:11

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/11/2024, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/09/2024, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/07/2024, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 22:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:41

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:41

Juntada de informação

11/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2022, 08:12

Juntada de informação

19/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/12/2022, 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/12/2022, 04:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:50

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:35

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:30

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 11:25

Juntada de comprovante

02/07/2021, 11:31

Juntada de certidão

14/12/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:44

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

01/11/2019, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2019, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 08:40

Conclusos para despacho

22/10/2019, 09:08

Juntada de certidão

22/10/2019, 09:01

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 16:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:29

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

17/10/2019, 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

04/09/2019, 08:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/05/2019, 13:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 12:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/05/2019, 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/05/2019, 13:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/01/2019, 12:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/01/2019, 09:17

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

06/12/2018, 12:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/12/2018, 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2018, 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 14:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/09/2018, 14:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/09/2018, 10:47

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

30/07/2018, 11:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/04/2018, 12:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 11:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/03/2018, 08:44

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2017, 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 09:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/10/2016, 08:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 11:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/10/2016, 11:46

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

07/10/2016, 16:22

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

07/10/2016, 16:22

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 17:50

Despacho

•07/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:25

Despacho

•07/06/2024, 22:35

Despacho

•02/08/2023, 13:35

Despacho

•27/07/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 11:25

Despacho

•18/06/2020, 12:44

Despacho

•23/10/2019, 08:39