Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800446-17.2024.8.18.0142 - TJPI | JusConsulta
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Difamação
Crimes contra a Honra
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
JECC Batalha Sede
Processos relacionados
JE · TJPI · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · JECC Batalha - Sede
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de entregue (ecarta)
25/02/2026, 14:02
Juntada de entregue (ecarta)
23/02/2026, 21:45
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2026, 10:47
Publicado Intimação em 27/01/2026.
28/01/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
28/01/2026, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2026, 10:50
Expedição de Sistema.
23/01/2026, 13:01
Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 13:01
Homologada a Transação Penal
22/01/2026, 20:27
Conclusos para julgamento
07/01/2026, 14:00
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/12/2025, 18:38
Juntada de Petição de petição (outras)
28/11/2025, 12:55
Juntada de Petição de manifestação
27/11/2025, 21:25
Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:40
Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:40
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Juntada de entregue (ecarta)
25/02/2026, 14:02
Juntada de entregue (ecarta)
23/02/2026, 21:45
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2026, 10:47
Publicado Intimação em 27/01/2026.
28/01/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
28/01/2026, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2026, 10:50
Expedição de Sistema.
23/01/2026, 13:01
Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 13:01
Homologada a Transação Penal
22/01/2026, 20:27
Conclusos para julgamento
07/01/2026, 14:00
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/12/2025, 18:38
Juntada de Petição de petição (outras)
28/11/2025, 12:55
Juntada de Petição de manifestação
27/11/2025, 21:25
Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:40
Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:40
Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 00:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO REU: MAURICIO COSTA ATO ORDINATÓRIO Considerando os termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ (alterado pela Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de Novembro de 2022), restou estabelecido que as audiências devem ocorrer de modo presencial, excepcionando-se as do juízo 100% (cem por cento) digital e aquelas em que o jurisdicionado expressamente requerer a realização do ato na forma telepresencial, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Por conseguinte, de ordem do MM° Juiz de Direito, Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Titular do Juizado Especial da Comarca de Batalha/PI, fica determinada a intimação das partes para participarem da AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para ocorrer em 17/12/2025 às 10h:30min, a ser realizada de forma TELEPRESENCIAL no Juizado Especial de Batalha/PI, no endereço constante no cabeçalho do presente, sendo compartilhada no sistema Microsoft Teams por meio de seu sítio eletrônico na internet, cujos arquivos serão imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados, podendo estes baixar o aplicativo Microsoft Teams para acesso à audiência através do seu link e/ou QR code abaixo indicados, a partir de 10 minutos antes da data e horário designados. Link da reunião: https://link.tjpi.jus.br/7946b8 QR code da reunião: Em caso de dificuldade de acesso ou eventual problema técnico, a parte deve comunicar fundamentadamente o problema à secretaria deste juízo, antes do horário de início da audiência, através de ligação ou mensagem de WhatsApp ao telefone celular funcional da unidade (telefone: (86) 3198-4019; celular e whatsapp: (86) 98185-7228 ou central de atendimento da Comarca de Batalha: 0800 280 9587) ou mensagem no e-mail institucional desta unidade
[email protected]
. Ressalta-se que, as partes poderão comparecer na audiência presencialmente na unidade judiciária, no endereço constante no cabeçalho do presente, ou de sua residência ou de outro local que lhe for mais conveniente, desde que respeitados o decoro e a dignidade da justiça. BATALHA, 18 de novembro de 2025. DARIO KARDECK DE CARVALHO ARAUJO FILHO JECC Batalha Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av. Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800446-17.2024.8.18.0142 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Difamação, Injúria]
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO REU: MAURICIO COSTA ATO ORDINATÓRIO Considerando os termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ (alterado pela Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de Novembro de 2022), restou estabelecido que as audiências devem ocorrer de modo presencial, excepcionando-se as do juízo 100% (cem por cento) digital e aquelas em que o jurisdicionado expressamente requerer a realização do ato na forma telepresencial, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Por conseguinte, de ordem do MM° Juiz de Direito, Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Titular do Juizado Especial da Comarca de Batalha/PI, fica determinada a intimação das partes para participarem da AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para ocorrer em 17/12/2025 às 10h:30min, a ser realizada de forma TELEPRESENCIAL no Juizado Especial de Batalha/PI, no endereço constante no cabeçalho do presente, sendo compartilhada no sistema Microsoft Teams por meio de seu sítio eletrônico na internet, cujos arquivos serão imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados, podendo estes baixar o aplicativo Microsoft Teams para acesso à audiência através do seu link e/ou QR code abaixo indicados, a partir de 10 minutos antes da data e horário designados. Link da reunião: https://link.tjpi.jus.br/7946b8 QR code da reunião: Em caso de dificuldade de acesso ou eventual problema técnico, a parte deve comunicar fundamentadamente o problema à secretaria deste juízo, antes do horário de início da audiência, através de ligação ou mensagem de WhatsApp ao telefone celular funcional da unidade (telefone: (86) 3198-4019; celular e whatsapp: (86) 98185-7228 ou central de atendimento da Comarca de Batalha: 0800 280 9587) ou mensagem no e-mail institucional desta unidade
[email protected]
. Ressalta-se que, as partes poderão comparecer na audiência presencialmente na unidade judiciária, no endereço constante no cabeçalho do presente, ou de sua residência ou de outro local que lhe for mais conveniente, desde que respeitados o decoro e a dignidade da justiça. BATALHA, 18 de novembro de 2025. DARIO KARDECK DE CARVALHO ARAUJO FILHO JECC Batalha Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av. Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800446-17.2024.8.18.0142 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Difamação, Injúria]
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO registrado(a) civilmente como CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO REU: MAURICIO COSTA DECISÃO Considerando a petição ID.80469619 onde a vítima justificou o não comparecimento à audiência preliminar designada para o dia 06.08.25 (ID. 80792366), acolho a justificativa da vítima e devolvo os autos à secretaria para que seja designada nova AUDIÊNCIA PRELIMINAR na primeira data desimpedida. Cumpra-se. BATALHA-PI, 22 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Batalha Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av. Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800446-17.2024.8.18.0142 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Difamação, Injúria]
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO registrado(a) civilmente como CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO REU: MAURICIO COSTA DECISÃO Considerando a petição ID.80469619 onde a vítima justificou o não comparecimento à audiência preliminar designada para o dia 06.08.25 (ID. 80792366), acolho a justificativa da vítima e devolvo os autos à secretaria para que seja designada nova AUDIÊNCIA PRELIMINAR na primeira data desimpedida. Cumpra-se. BATALHA-PI, 22 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Batalha Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av. Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800446-17.2024.8.18.0142 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Difamação, Injúria]
19/11/2025, 00:00
Expedição de Sistema.
18/11/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 11:38
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2025, 11:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2025, 11:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2025, 11:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 11:02
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 11:02
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 11:02
Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 10:53
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 10:53
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/11/2025, 10:48
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 10:39
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 10:39
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 20:23
Outras Decisões
30/10/2025, 20:23
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 11:26
Conclusos para julgamento
10/09/2025, 11:26
Juntada de Petição de manifestação
29/08/2025, 18:53
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 11:30
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/08/2025, 09:05
Juntada de Petição de petição
06/08/2025, 15:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2025, 04:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2025, 04:00
Juntada de Petição de petição
06/08/2025, 00:24
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025, 17:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025, 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025, 09:47
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 09:31
Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025, 08:30
Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO REU: MAURICIO COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes, por meio dos seus advogados, para comparecerem na audiência Preliminar designada nos autos, a ser realizada na data e nos termos constantes no ato ordinatório de id 78714499. BATALHA, 7 de julho de 2025. DARIO KARDECK DE CARVALHO ARAUJO FILHO JECC Batalha Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av. Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800446-17.2024.8.18.0142 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Difamação, Injúria]
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO REU: MAURICIO COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes, por meio dos seus advogados, para comparecerem na audiência Preliminar designada nos autos, a ser realizada na data e nos termos constantes no ato ordinatório de id 78714499. BATALHA, 7 de julho de 2025. DARIO KARDECK DE CARVALHO ARAUJO FILHO JECC Batalha Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av. Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800446-17.2024.8.18.0142 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Difamação, Injúria]
08/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 20:07
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 20:07
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 20:07
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 19:16
Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 19:15
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025, 09:17
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/06/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 08:55
Conclusos para despacho
13/05/2025, 08:55
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025, 18:48
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 10:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025, 11:19
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 08:54
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 15:35
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/02/2025, 23:14
Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 09:54
Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 01:05
Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 18:51
Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024, 08:43
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 09:10
Juntada de Petição de diligência
11/11/2024, 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024, 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024, 12:26
Juntada de Petição de diligência
06/11/2024, 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024, 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024, 09:46
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 13:44
Expedição de Mandado.
31/10/2024, 13:44
Expedição de Mandado.
31/10/2024, 13:44
Expedição de Mandado.
31/10/2024, 13:42
Decorrido prazo de CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 03:12
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 10:06
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
30/09/2024, 10:17
Conclusos para despacho
17/09/2024, 07:46
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 07:46
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024, 16:49
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 13:22
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 13:17
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
30/07/2024, 23:10
Distribuído por sorteio
30/07/2024, 17:38
Documentos
Manifestação
•
10/02/2026, 10:47
Sentença
•
22/01/2026, 20:27
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 10:53
Decisão
•
30/10/2025, 20:23
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 19:15
Despacho
•
04/07/2025, 09:17
Despacho
•
01/10/2024, 10:06
Despacho
•
01/10/2024, 10:06