Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000041-24.2010.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Pecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2010

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO DE SA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

OAB/PI 3161·CPF·Representa: Autor

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Réu

TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS

OAB/PI 8011·CPF·Representa: Réu

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO

OAB/PI 2953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:02

Conclusos para despacho

20/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 22:08

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 06:57

Execução Iniciada

21/07/2025, 06:57

Todas as movimentações(152)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:02

Conclusos para despacho

20/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 22:08

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 10:04

PETIÇÃO

•02/03/2026, 15:54

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 06:57

Execução Iniciada

21/07/2025, 06:57

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

16/07/2025, 23:29

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ ALBERTO DE SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal:art.152,VI do CPC) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000041-24.2010.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pecúlios (Art. 81/5)] Intime-se a parte exequente para no prazo de 05(cinco) dias manifestar-se sobre o inteiro teor da petição retro, requerendo o que entender de direito. SãO MIGUEL DO TAPUIO, 7 de julho de 2025. JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:14

Determinada diligência

28/04/2025, 15:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:41

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/04/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:42

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:33

Mov. [103] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

30/06/2022, 12:47

Mov. [102] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/02/2022, 08:55

Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/02/2022, 08:48

Mov. [100] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

28/07/2017, 09:14

Mov. [99] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

28/07/2017, 08:40

Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

28/07/2017, 08:32

Mov. [97] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

24/06/2016, 10:23

Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

24/06/2016, 10:19

Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/06/2016, 10:07

Mov. [94] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 02/2016.

22/02/2016, 06:01

Mov. [93] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

19/02/2016, 14:40

Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

19/02/2016, 08:06

Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento

10/09/2015, 13:46

Mov. [90] - [ThemisWeb] Mero expediente

19/08/2015, 12:05

Mov. [89] - [ThemisWeb] Conclusão

26/02/2015, 08:36

Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento

26/02/2015, 08:00

Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - RECURSO DE APELAÇÃO

26/02/2015, 07:57

Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição

12/01/2015, 09:32

Mov. [85] - [ThemisWeb] Mandado

12/01/2015, 09:24

Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000041-24.2010.8.18.0071.0003 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA.

19/12/2014, 10:49

Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - INTIMAÇÃO MP.

17/12/2014, 11:59

Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2014, 08:13

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - INTIMAÇÃO PESSOAL

11/12/2014, 10:03

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - REGISTRO SENTENÇA NO LIVRO

10/12/2014, 12:18

Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

10/12/2014, 11:49

Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento

27/11/2014, 08:54

Mov. [77] - [ThemisWeb] Procedência em Parte

19/11/2014, 14:05

Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão

30/10/2013, 08:29

Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento

29/10/2013, 12:01

Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição

22/10/2013, 12:52

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento

21/10/2013, 08:14

Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação

17/10/2013, 08:07

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento

15/10/2013, 09:18

Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição

15/10/2013, 09:01

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento

02/10/2013, 12:45

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento

25/09/2013, 16:05

Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO PELA SECRETARIA DA VARA ÚNICA

25/09/2013, 15:18

Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente

25/09/2013, 15:06

Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão

24/09/2013, 12:46

Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição

24/09/2013, 08:58

Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

24/09/2013, 08:44

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO DE JUNTADA DE PROPOSTA DE ACORDO

09/09/2013, 17:12

Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA NOS PRESENTES AUTOS DE DOC. SUBSTABELECIMENTO, CARTA DE PREPOSTO, TERMO DE AUDIÊNCIA E PR0POSTA DE ACORDO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, NESTA DATA.

09/09/2013, 15:51

Mov. [60] - [ThemisWeb] Mandado

23/08/2013, 13:21

Mov. [59] - [ThemisWeb] Mandado

07/08/2013, 11:58

Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição

07/08/2013, 11:54

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000041-24.2010.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial Arthur Barros Leal

25/07/2013, 13:50

Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

23/07/2013, 08:33

Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

23/07/2013, 07:57

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento

19/07/2013, 10:43

Mov. [53] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

19/07/2013, 10:41

Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento

19/07/2013, 10:31

Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição

19/07/2013, 10:29

Mov. [50] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

29/05/2013, 17:29

Mov. [49] - [ThemisWeb] Mandado

29/05/2013, 08:01

Mov. [48] - [ThemisWeb] Ato ordinatório -

28/05/2013, 13:20

Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

24/05/2013, 12:16

Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

23/05/2013, 17:13

Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição

23/05/2013, 12:42

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mandado

22/05/2013, 17:01

Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

16/05/2013, 11:36

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento

16/05/2013, 11:05

Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

16/05/2013, 08:08

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000041-24.2010.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA

16/05/2013, 07:53

Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

14/05/2013, 08:20

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento

13/05/2013, 10:05

Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência

13/05/2013, 07:48

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

10/05/2013, 13:27

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente

10/05/2013, 13:21

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão

18/03/2013, 15:00

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

18/03/2013, 13:54

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente

18/03/2013, 13:43

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão

09/01/2013, 09:42

Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

08/01/2013, 13:49

Mov. [29] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

19/11/2012, 07:47

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento

13/11/2012, 13:44

Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - laudo pericial

13/11/2012, 13:41

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

13/11/2012, 13:40

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente

13/11/2012, 13:39

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão

18/01/2012, 08:50

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição

17/01/2012, 11:07

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição

13/01/2012, 09:36

Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento

12/01/2012, 09:56

Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

15/12/2011, 07:32

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento

14/12/2011, 09:55

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento

14/12/2011, 08:06

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

13/12/2011, 11:19

Mov. [16] - [ThemisWeb] Antecipação de Tutela

13/12/2011, 08:11

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão

06/09/2011, 11:51

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição

06/09/2011, 08:11

Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento

05/09/2011, 08:13

Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

19/08/2011, 10:11

Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição

19/08/2011, 09:50

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mandado

20/05/2011, 13:51

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mandado

18/04/2011, 07:45

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo movimentado por lote

23/02/2011, 10:54

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente

22/02/2011, 20:54

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote

21/02/2011, 19:35

Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

21/02/2011, 19:12

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mandado

26/01/2011, 08:08

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

29/11/2010, 17:25

Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo

29/10/2010, 00:00

Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento

29/10/2010, 00:00

Despacho

•05/12/2025, 13:36

Despacho

•05/12/2025, 13:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/07/2025, 23:29

Ata de Audiência com Decisão

•28/04/2025, 15:53

Despacho

•27/03/2025, 20:07

Despacho

•22/11/2024, 11:07

Manifestação

•13/02/2024, 21:11

Manifestação

•13/12/2022, 17:03

Documentos

•13/12/2022, 17:03

Documentos

•13/12/2022, 17:03

Despacho

•21/10/2022, 10:50