Embargos de Declaração Cível 0800274-47.2025.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.898,60

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Buriti dos Lopes 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

FLORIZA AMORIM DE FATIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:50

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e não-provido

27/04/2026, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/03/2026, 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/03/2026, 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2026, 07:39

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:11

Todas as movimentações(49)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:50

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e não-provido

27/04/2026, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2026, 12:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2026, 11:03

23/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/03/2026, 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/03/2026, 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2026, 07:39

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de FLORIZA AMORIM DE FATIMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de FLORIZA AMORIM DE FATIMA em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

03/02/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Conhecido o recurso de FLORIZA AMORIM DE FATIMA - CPF: 373.960.993-15 (APELANTE) e provido

24/01/2026, 11:03

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/01/2026, 11:03

Juntada de petição (outras)

29/12/2025, 21:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/12/2025, 14:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 18:55

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2025, 08:03

Conclusos para Conferência Inicial

30/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:58

Recebidos os autos

03/10/2025, 08:42

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 08:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2026, 11:03

Petição (outras)

•29/12/2025, 21:37

Outros Documentos

•28/09/2025, 22:53

Outros Documentos

•28/09/2025, 22:53

Outros Documentos

•28/09/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:17

Documentos

•30/07/2025, 11:03

Documentos

•30/07/2025, 11:03

Sentença

•07/07/2025, 20:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/03/2025, 14:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/03/2025, 14:56

Despacho

•17/02/2025, 19:16