Procedimento Comum Cível 0800744-49.2023.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800744-49.2023.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 08:04

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:48

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800744-49.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica, cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por José Rodrigues do Nascimento em face de Banco Olé Consignado S.A., na qual o autor alega ter sido surpreendido com descontos indevidos em seu benefício previdenciário, supostamente decorrentes de contrato de empréstimo consignado que afirma jamais ter contratado. Na petição inicial, o autor requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Entretanto, conforme se depreende do despacho de ID 47553649, foi constatado que a procuração acostada aos autos não contém poderes específicos para que o patrono pudesse firmar declaração de hipossuficiência econômica em nome da parte, conforme exige o artigo 105, §2º, do Código de Processo Civil. Diante disso, o juízo oportunizou à parte autora prazo para juntar declaração de próprio punho ou nova procuração com poderes específicos, bem como para proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo legal, conforme certificado nos autos (ID 75349108), a parte autora permaneceu inerte, não suprindo a exigência processual. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, diante da ausência de citação da parte ré. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. BURITI DOS LOPES-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800744-49.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica, cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por José Rodrigues do Nascimento em face de Banco Olé Consignado S.A., na qual o autor alega ter sido surpreendido com descontos indevidos em seu benefício previdenciário, supostamente decorrentes de contrato de empréstimo consignado que afirma jamais ter contratado. Na petição inicial, o autor requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Entretanto, conforme se depreende do despacho de ID 47553649, foi constatado que a procuração acostada aos autos não contém poderes específicos para que o patrono pudesse firmar declaração de hipossuficiência econômica em nome da parte, conforme exige o artigo 105, §2º, do Código de Processo Civil. Diante disso, o juízo oportunizou à parte autora prazo para juntar declaração de próprio punho ou nova procuração com poderes específicos, bem como para proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo legal, conforme certificado nos autos (ID 75349108), a parte autora permaneceu inerte, não suprindo a exigência processual. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, diante da ausência de citação da parte ré. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. BURITI DOS LOPES-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 20:29

Indeferida a petição inicial

07/07/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 08:33

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 20:29

Sentença

•07/07/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800744-49.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica, cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por José Rodrigues do Nascimento em face de Banco Olé Consignado S.A., na qual o autor alega ter sido surpreendido com descontos indevidos em seu benefício previdenciário, supostamente decorrentes de contrato de empréstimo consignado que afirma jamais ter contratado. Na petição inicial, o autor requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Entretanto, conforme se depreende do despacho de ID 47553649, foi constatado que a procuração acostada aos autos não contém poderes específicos para que o patrono pudesse firmar declaração de hipossuficiência econômica em nome da parte, conforme exige o artigo 105, §2º, do Código de Processo Civil. Diante disso, o juízo oportunizou à parte autora prazo para juntar declaração de próprio punho ou nova procuração com poderes específicos, bem como para proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo legal, conforme certificado nos autos (ID 75349108), a parte autora permaneceu inerte, não suprindo a exigência processual. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, diante da ausência de citação da parte ré. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. BURITI DOS LOPES-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

08/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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