Recurso Especial 0801154-25.2023.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Avelino Lopes 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

CLACILDA BISPO NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/PI 15343·CPF·Representa: Autor

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA

OAB/PI 18649·CPF·Representa: Autor

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/PI 15343·CPF·Representa: Autor

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA

OAB/PI 18649·CPF·Representa: Autor

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CAMPOS COSTA

OAB/CE 10284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

27/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 17:20

Não conhecido o recurso de CLACILDA BISPO NOGUEIRA

25/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 13:00

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

16/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

09/03/2026, 16:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 17:20