Procedimento Comum Cível 0815405-96.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 165.609,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA SAMPAIO PAZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIGO SAMUEL DE CARVALHO LEITE

OAB/PI 20706·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA SAMPAIO PAZ em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:31

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 17:50

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA SAMPAIO PAZ em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 21:39

Decisão

•07/07/2025, 09:33

02/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:31

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA SAMPAIO PAZ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:54

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA SAMPAIO PAZ REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815405-96.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 10:50

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA SAMPAIO PAZ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:47

Nomeado perito

09/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 23:39

Conclusos para despacho

01/09/2024, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA SAMPAIO PAZ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de contestação

21/06/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:27

Decisão

•09/12/2024, 12:47

Despacho

•26/04/2024, 11:15