Execução de Título Extrajudicial 0802657-57.2024.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802657-57.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:40

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de AGRESTE PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - EPP em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de AGRESTE PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: AGRESTE PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - EPP INTERESSADO: LAERSON DA SILVA MOURA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802657-57.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Juros] Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, em que o exequente pleiteou a desistência. Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente execução. A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. II – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a retirada de quaisquer restrições em desfavor do executado, referentes à penhora das contas (SISBAJUD), veículos (RENAJUD) e inscrição no SERAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II - ICEV

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:47

Extinto o processo por desistência

08/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:47

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 08:47

Sentença

•08/07/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: AGRESTE PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - EPP INTERESSADO: LAERSON DA SILVA MOURA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802657-57.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Juros] Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, em que o exequente pleiteou a desistência. Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente execução. A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. II – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a retirada de quaisquer restrições em desfavor do executado, referentes à penhora das contas (SISBAJUD), veículos (RENAJUD) e inscrição no SERAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II - ICEV

09/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AGRESTE PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - EPP em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGRESTE PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

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