Procedimento do Juizado Especial Cível 0803088-91.2024.8.18.0164 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0803088-91.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:13

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COUTINHO MELO em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 01:28

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO HENRIQUE COUTINHO MELO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora ajuizou a presente demanda requerendo indenização por danos morais, no entanto, antes da audiência, peticionou requerendo a desistência da ação (ID 72573879 ). Veja-se o que prevê o Enunciado 90 do Fonaje: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Diante disso, homologo o pedido de desistência da parte autora e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos no art. 485, VIII, do CPC. II – DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora. Via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0803088-91.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Atraso de vôo]

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO HENRIQUE COUTINHO MELO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora ajuizou a presente demanda requerendo indenização por danos morais, no entanto, antes da audiência, peticionou requerendo a desistência da ação (ID 72573879 ). Veja-se o que prevê o Enunciado 90 do Fonaje: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Diante disso, homologo o pedido de desistência da parte autora e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos no art. 485, VIII, do CPC. II – DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora. Via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0803088-91.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Atraso de vôo]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:57

Extinto o processo por desistência

08/07/2025, 08:57

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 08:57

Sentença

•08/07/2025, 08:57

—

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COUTINHO MELO em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Sentença em 10/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(30)

legal