Procedimento Comum Cível 0810888-81.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

CRISTINA VIRGINIA OLINDA GOMES MONTEIRO

CPF

Autor

M. S. RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROZINALDO CORREIA DA SILVA

OAB/PI 19285·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

14/05/2026, 01:35

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 12:50

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:14

Deferido o pedido de

31/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de CRISTINA VIRGINIA OLINDA GOMES MONTEIRO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 13:01

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de contestação

14/05/2026, 01:35

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 23:01

Despacho

•05/12/2025, 08:52

01/04/2026, 12:50

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:14

Deferido o pedido de

31/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de CRISTINA VIRGINIA OLINDA GOMES MONTEIRO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 13:01

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de M. S. RODRIGUES LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:15

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2025, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de CRISTINA VIRGINIA OLINDA GOMES MONTEIRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CRISTINA VIRGINIA OLINDA GOMES MONTEIRO REU: M. S. RODRIGUES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0810888-81.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos etc. Reconsidero o despacho anterior (ID 68525470), à luz dos documentos juntados pela parte autora nos IDs 71445692 e 71446793, os quais demonstram de forma suficiente a hipossuficiência econômica da requerente. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, sobretudo quando amparada por documentação que corrobora sua condição financeira. Dessa forma, DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Recebo a petição inicial, por estarem presentes os requisitos do art. 319 do CPC. Em respeito à celeridade processual, cite-se a parte requerida para tomar conhecimento da presente ação e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de conciliação, se assim desejar. Decorrido o prazo acima e sem proposta, já fica intimada a parte requerida do novo prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação. Só após, façam-me os autos conclusos. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTINA VIRGINIA OLINDA GOMES MONTEIRO - CPF: 038.331.423-24 (AUTOR).

23/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 20:15

Conclusos para decisão

25/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de CRISTINA VIRGINIA OLINDA GOMES MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

10/12/2024, 23:28

Conclusos para decisão

10/12/2024, 22:59

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 22:59

Decisão

•23/06/2025, 14:22

Despacho

•18/12/2024, 13:07