Procedimento Comum Cível 0802055-83.2025.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Esperantina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 08:31

Concedida a Medida Liminar

09/04/2026, 22:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 22:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:19

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de contestação

27/02/2026, 19:19

Juntada de Petição de contestação

19/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 17:15

Expedição de Sistema.

10/02/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:17

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 08:31

Concedida a Medida Liminar

09/04/2026, 22:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 22:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:19

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de contestação

27/02/2026, 19:19

Juntada de Petição de contestação

19/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 17:15

Expedição de Sistema.

10/02/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 23:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 10:41

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, AGUAS DO PIAUI SPE S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca do apensamento das ações 0802115-56.2025.8.18.0050, nº 0802101-72.2025.8.18.0050, nº 0802100-87.2025.8.18.0050, nº 0802099-05.2025.8.18.0050, nº 0802098-20.2025.8.18.0050, nº 0802095-65.2025.8.18.0050, nº 0802070-52.2025.8.18.0050, nº0802067-97.2025.8.18.0050, nº 0802065-30.2025.8.18.0050, nº 0802055-83.2025.8.18.0050 e nº 0802041-02.2025.8.18.0050 ao processo nº 0802099-05.2025.8.18.0050 bem como acerca da decisão proferida nos autos do processo nº 0802099-05.2025.8.18.0050. ESPERANTINA, 8 de outubro de 2025. MARCOS ANTONIO ANDRADE SANTOS 2ª Vara da Comarca de Esperantina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802055-83.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:03

Juntada de ofício comunicando decisões

08/10/2025, 14:59

Apensado ao processo 0802099-05.2025.8.18.0050

08/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:48

Decorrido prazo de AGUAS DO PIAUI SPE S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/07/2025, 07:05

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802055-83.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] RECEBO a petição inicial e defiro a concessão da gratuidade da justiça em favor da autora, uma vez preenchido os requisitos legais. Após perfunctória análise das razões apresentadas na inicial, observo que, dadas as peculiaridades da matéria jurídica em discussão e tendo em vista que é vedado ao judiciário adentrar no mérito (conveniência e oportunidade) de decisões administrativas, exceto quando eivadas de vícios que as tornem ilegais, de modo a resguardar a melhor garantia do interesse público, entendo necessário, ad cautelam, que seja ouvida primeiramente o requerido, antes da decisão acerca do provimento provisório pleiteado pela autora. INTIMEM-SE os requeridos, através de seus representantes, para, querendo, manifestar-se em até 72 horas a respeito dos fatos e fundamentos norteadores do pedido liminar formulado na exordial. Após, em decorrência dos fatos apontados na exordial, dê-se vista ao MP para emitir parecer, no prazo de 05 (cinco) dias – observe-se o prazo em dobro. Em seguida, voltem os autos conclusos. Cumpra-se com urgência. Expedientes necessários. ESPERANTINA-PI, 3 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:41

Juntada de informação

04/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO - CPF: 991.543.073-68 (AUTOR).

03/07/2025, 11:11

Conclusos para decisão

02/07/2025, 18:02

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 18:02

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 22:11

Despacho

•10/02/2026, 11:17

Despacho

•10/02/2026, 11:17

Manifestação

•02/02/2026, 22:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:24

Decisão

•03/07/2025, 11:11