Procedimento Comum Cível 0005590-12.2004.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2004

Valor da Causa

R$ 240,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA BISNETO

CPF

Autor

EDITORA ABRIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DA CONCEICAO SOUSA

OAB/PI 3286·CPF·Representa: Autor

HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS

OAB/PI 3077·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES

OAB/PI 3521·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS

OAB/PI 1223·CPF·Representa: Autor

WILLIAM PALHA DIAS NETTO

OAB/PI 5138·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

PATRICIA DA CONCEICAO SOUSA

OAB/PI 3286·CPF·Representa: Autor

HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS

OAB/PI 3077·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES

OAB/PI 3521·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS

OAB/PI 1223·CPF·Representa: Autor

WILLIAM PALHA DIAS NETTO

OAB/PI 5138·CPF·Representa: Autor

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA

OAB/PI 5436·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Réu

DIOGO COLETTA LINS

CPF·Representa: Réu

SARAH VILAS BOAS LADEIRA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:41

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:23

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:19

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

29/07/2025, 12:48

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:35

Todas as movimentações(150)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:41

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 09:07

Manifestação

•29/07/2025, 12:55

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:23

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:19

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

29/07/2025, 12:48

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA BISNETOINTERESSADO: EDITORA ABRIL S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005590-12.2004.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a Impugnação ao cumprimento de sentença. no prazo de 15( quinze) dias. Após, em conclusão para decisão. Cumpra-se. TERESINA-PI, 3 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 10:22

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:54

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA BISNETO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:59

Recebidos os autos

04/06/2024, 04:14

Juntada de Petição de despacho

04/06/2024, 04:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/01/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de despacho

25/01/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/05/2022, 20:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA BISNETO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA BISNETO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA BISNETO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:30

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:27

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:26

Distribuído por dependência

03/12/2021, 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/08/2019, 10:39

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-31.

31/07/2019, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-30

30/07/2019, 14:50

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

30/07/2019, 11:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/07/2019, 08:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 14:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/03/2019, 13:12

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-27.

27/02/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-26

26/02/2019, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 17:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 11:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/11/2018, 17:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 12:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/11/2018, 22:54

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-10-30.

30/10/2018, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-29

29/10/2018, 14:10

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2018, 14:21

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

04/09/2017, 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Boleto

04/09/2017, 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 09:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/08/2017, 13:46

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-08-23 10:00 Sala de Audiência - 2ª Vara Cível.

23/08/2017, 12:35

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-08-23 10:00 Sala de Audiência - 2ª Vara Cível.

23/08/2017, 07:51

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-06.

06/02/2017, 07:49

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-06.

06/02/2017, 06:56

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-06.

06/02/2017, 06:45

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-03

03/02/2017, 15:56

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

02/02/2017, 13:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 12:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/06/2015, 10:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/02/2015, 11:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/09/2014, 07:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 08:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 07:46

Publicado Outros documentos em 2014-06-04.

04/06/2014, 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/05/2014, 08:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/03/2014, 08:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/08/2013, 12:46

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

12/07/2011, 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/07/2011, 09:42

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

01/07/2011, 08:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/07/2011, 08:12

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

01/06/2011, 08:53

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

31/05/2011, 12:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/05/2011, 12:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

30/03/2011, 17:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/03/2011, 17:12

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

28/02/2011, 13:56

Publicado Outros documentos em 2011-02-25.

25/02/2011, 11:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

25/02/2011, 09:30

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

24/02/2011, 08:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/02/2011, 08:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/02/2011, 08:04

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

03/02/2011, 08:12

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

28/01/2011, 10:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/07/2010, 08:44

Publicado Outros documentos em 2010-06-18.

18/06/2010, 09:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/06/2010, 10:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/06/2010, 08:20

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

02/06/2010, 08:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/03/2010, 11:40

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

19/03/2010, 08:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/02/2010, 13:21

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2010, 10:59

Publicado Outros documentos em 2010-01-11.

11/01/2010, 08:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/12/2009, 11:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/12/2009, 14:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

30/11/2009, 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2009, 12:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/11/2009, 17:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/11/2009, 15:47

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

27/10/2009, 07:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

27/08/2009, 09:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/08/2009, 09:14

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

23/08/2005, 12:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/08/2005, 12:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2005, 15:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/07/2005, 09:08

Publicado Outros documentos em 2005-06-28.

28/06/2005, 12:25

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

16/06/2005, 14:21

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

08/06/2005, 14:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/05/2005, 15:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/05/2005, 14:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/03/2005, 15:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2004, 16:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/11/2004, 12:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/10/2004, 15:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2004, 08:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/10/2004, 08:22

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

08/10/2004, 10:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/10/2004, 13:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2004, 14:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/09/2004, 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2004, 12:56

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2004, 11:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/08/2004, 11:56

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

27/07/2004, 10:51

Despacho

•08/07/2025, 10:22

Despacho

•08/07/2025, 10:22

Petição (outras)

•14/02/2025, 18:52

Documentos

•14/02/2025, 18:52

Documentos

•14/02/2025, 18:52

Despacho

•11/11/2024, 11:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/06/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:59

Despacho

•04/06/2024, 04:14

Despacho

•04/06/2024, 04:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 04:14

SENTENÇA

•27/01/2023, 10:00

Despacho

•02/12/2022, 11:12

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/12/2025, 09:07

Manifestação

•29/07/2025, 12:55

Despacho

•08/07/2025, 10:22

Despacho

•08/07/2025, 10:22

Petição (outras)

•14/02/2025, 18:52

Documentos

•14/02/2025, 18:52

Documentos

•14/02/2025, 18:52

Despacho

•11/11/2024, 11:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/06/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:59

Despacho

•04/06/2024, 04:14

Despacho

•04/06/2024, 04:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 04:14

SENTENÇA

•27/01/2023, 10:00

Despacho

•02/12/2022, 11:12

Despacho

•27/05/2022, 12:26

Despacho

•04/02/2022, 10:30