Procedimento Comum Cível 0800200-29.2021.8.18.0044 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800200-29.2021.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 16:12

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:37

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 00:11

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 13:51

Juntada de Informações

25/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:56

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CACILDA PINHEIRO LUZ REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800200-29.2021.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] Trata-se de processo em que a parte autora pleiteia a revisão de valores relacionados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.300, fixou tese jurídica com repercussão obrigatória. No referido precedente qualificado, o STJ determinou a necessidade de suspensão dos processos que tratem de questões relacionadas ao PASEP até o trânsito em julgado do paradigma. Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e visando garantir a observância do sistema de precedentes obrigatórios previsto no ordenamento jurídico, impõe-se a suspensão do presente feito, haja vista que a matéria nele discutida constitui objeto do Tema 1.300 do STJ. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado do precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.300. Intimem-se as partes. CANTO DO BURITI-PI, 8 de maio de 2025. Cleideni Morais dos Santos Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

09/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:11

Despacho

•27/03/2026, 00:11

—

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Informações

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

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