Procedimento Comum Cível 0802398-03.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 355.610,91

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/PI 3307·CPF·Representa: Autor

RAVENA DA SILVA LEITE

OAB/PI 18342·CPF·Representa: Autor

MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA

OAB/PI 4022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de certidão de custas

05/03/2026, 22:00

Juntada de Petição de comprovante

05/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de certidão de custas

15/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de certidão de custas

22/12/2025, 06:48

Juntada de Petição de comprovante

26/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de certidão de custas

25/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de substabelecimento

05/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão de custas

22/10/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:34

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de certidão de custas

05/03/2026, 22:00

Juntada de Petição de comprovante

05/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de certidão de custas

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:59

15/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de certidão de custas

22/12/2025, 06:48

Juntada de Petição de comprovante

26/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de certidão de custas

25/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de substabelecimento

05/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão de custas

22/10/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão de custas

22/08/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de certidão de custas

14/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de certidão de custas

14/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de comprovante

14/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:36

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 08:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC ). TERESINA, 23 de julho de 2025. JOSE EMERSON MENDES DE OLIVEIRA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802398-03.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de certidão de custas

22/07/2025, 23:02

Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:44

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 09:36

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802398-03.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos. Sobre a certidão de ID 78220129, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciando naquilo que lhe couber, mormente quanto ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição dos autos, conforme disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TERESINA-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802398-03.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos. Sobre a certidão de ID 78220129, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciando naquilo que lhe couber, mormente quanto ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição dos autos, conforme disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TERESINA-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:01

Determinada diligência

03/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de certidão de custas

29/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de certidão de custas

22/05/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 23:40

Conclusos para despacho

23/03/2025, 23:40

Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:11

Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES - CPF: 020.314.183-00 (AUTOR).

25/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2025, 11:24

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 11:15

Decisão

•25/01/2025, 13:48