Apelação Cível 0800003-63.2019.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.471,11

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

CELEO SAO JOAO DO PIAUI FV III S/A.

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA FERRAZ DE CARVALHO

CPF

Reu

JOSE ROBERTO SILVA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MURILO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 284261·CPF·Representa: Autor

TIAGO REZENDE PINHEIRO

OAB/GO 27243·CPF·Representa: Autor

JOSELE MARIA DE SOUSA

OAB/MT 23353·CPF·Representa: Autor

CHAIANE DE PAULA PEREIRA

OAB/MT 19008·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 80696·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MURILO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 284261·CPF·Representa: Autor

TIAGO REZENDE PINHEIRO

OAB/GO 27243·CPF·Representa: Autor

JOSELE MARIA DE SOUSA

OAB/MT 23353·CPF·Representa: Autor

CHAIANE DE PAULA PEREIRA

OAB/MT 19008·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 80696·CPF·Representa: Autor

MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR

OAB/PI 5902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição (outras)

04/05/2026, 14:41

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/04/2026.

28/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Conhecido o recurso de CELEO SAO JOAO DO PIAUI FV III S.A. - CNPJ: 30.486.042/0001-45 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 12:20

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

23/04/2026, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/04/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:50

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

09/04/2026, 18:39

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/04/2026, 13:33

Expedição de Intimação de Pauta.

06/04/2026, 13:33

Expedição de Intimação de Pauta.

06/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

01/04/2026, 11:48

Todas as movimentações(122)

Juntada de petição (outras)

04/05/2026, 14:41

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/04/2026.

28/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Conhecido o recurso de CELEO SAO JOAO DO PIAUI FV III S.A. - CNPJ: 30.486.042/0001-45 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 12:20

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 12:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 12:20

23/04/2026, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/04/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:50

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

09/04/2026, 18:39

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/04/2026, 13:33

Expedição de Intimação de Pauta.

06/04/2026, 13:33

Expedição de Intimação de Pauta.

06/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

01/04/2026, 11:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2026, 11:48

Pedido de inclusão em pauta

30/03/2026, 10:29

Deliberado em Sessão - Retirado

27/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 09:19

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

17/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:17

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:17

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2026, 10:42

Desentranhado o documento

03/03/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:09

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Retirado

01/12/2025, 13:09

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:33

Juntada de petição (outras)

19/11/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/11/2025, 13:08

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:08

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/11/2025, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2025, 09:34

Deliberado em Sessão - Retirado

28/07/2025, 15:55

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 09:15

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

11/07/2025, 17:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:38

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 08:45

Recebidos os autos do CEJUSC

11/03/2025, 08:13

Recebidos os autos do CEJUSC

11/03/2025, 08:13

Juntada de certidão

11/03/2025, 08:13

Audiência Conciliação cancelada para 12/03/2025 08:40 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS.

11/03/2025, 08:12

Juntada de petição

10/03/2025, 15:52

Juntada de entregue (ecarta)

27/02/2025, 04:36

Juntada de entregue (ecarta)

27/02/2025, 04:36

Juntada de entregue (ecarta)

27/02/2025, 04:36

Juntada de entregue (ecarta)

27/02/2025, 04:36

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2025, 10:33

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de JOSELE MARIA DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de ADRIANA ASTUTO PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de TIAGO REZENDE PINHEIRO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:37

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:38

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2025, 02:12

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2025, 02:12

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/02/2025, 12:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/02/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:18

Juntada de certidão

07/02/2025, 12:16

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 08:40 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS.

07/02/2025, 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/02/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 08:39

Conclusos para o Relator

02/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 08:51

Conclusos para o Relator

02/09/2024, 12:17

Juntada de petição

26/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:38

Desentranhado o documento

02/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 23:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERRAZ DE CARVALHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 11:34

Conclusos para o relator

18/03/2024, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

18/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 23:26

Determinação de redistribuição por prevenção

08/03/2024, 22:29

Conclusos para o Relator

16/01/2024, 11:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERRAZ DE CARVALHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/10/2023, 09:16

Recebidos os autos

13/09/2023, 09:10

Conclusos para Conferência Inicial

13/09/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 09:10

Despacho

•10/04/2026, 10:50

Despacho

•20/03/2026, 09:19

Despacho

•02/02/2026, 09:09

Despacho

•18/07/2025, 09:15

Despacho

•07/02/2025, 08:39

Despacho

•03/09/2024, 08:51

Despacho

•24/06/2024, 11:58

Decisão

•08/03/2024, 22:29

Decisão

•11/10/2023, 09:16

Sentença

•28/06/2023, 20:53

Sentença

•28/06/2023, 20:53

Sentença

•05/05/2023, 17:54

Sentença

•05/05/2023, 17:54

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 12:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 12:20

Despacho

•10/04/2026, 10:50

Despacho

•20/03/2026, 09:19

Despacho

•02/02/2026, 09:09

Despacho

•18/07/2025, 09:15

Despacho

•07/02/2025, 08:39

Despacho

•03/09/2024, 08:51

Despacho

•24/06/2024, 11:58

Decisão

•08/03/2024, 22:29

Decisão

•11/10/2023, 09:16

Sentença

•28/06/2023, 20:53

Sentença

•28/06/2023, 20:53

Sentença

•05/05/2023, 17:54

Sentença

•05/05/2023, 17:54

Despacho

•05/10/2022, 11:30

Despacho

•12/08/2022, 10:49

Decisão

•03/03/2022, 09:25

Despacho

•28/06/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 11:49

Despacho

•11/07/2019, 15:14

Despacho

•27/05/2019, 08:03

Decisão

•08/01/2019, 14:39