Procedimento Comum Cível 0818637-58.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0818637-58.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:40

Recebidos os autos

03/03/2026, 07:04

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

03/03/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARTINS APELADO: BANCO DO BRASIL SA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA ILEGITIMIDADE DE DÉBITOS EM CONTA DO PASEP. DISCUSSÃO SOBRE ÔNUS DA PROVA. SUSPENSÃO DO FEITO. TEMA REPETITIVO Nº 1.300/STJ. RECURSO SUSPENSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta em ação que discute a legitimidade de lançamentos a débito em conta individual do PASEP, com pedido de restituição dos valores e indenização por danos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito na conta do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A controvérsia é objeto do Tema Repetitivo nº 1.300 em tramitação no STJ, o que enseja a suspensão do processo, conforme determinação da Corte Superior. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso suspenso até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ. Tese de julgamento: “Suspende-se o processo até a definição, pelo STJ, sobre a quem incumbe o ônus da prova acerca da correspondência entre lançamentos a débito em contas individuais do PASEP e pagamentos ao titular.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.036. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo nº 1.300 (REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE). DECISÃO MONOCRÁTICA Em análise dos autos, verifico que a demanda versa sobre controvérsia semelhante à discutida no Tema Repetitivo 1.300 (Resp 2162222/PE; Resp 2162223/PE; Resp 2162198/PE e Resp 2162323/PE) em tramitação no STJ, no qual se determinou a ordem de suspensão de todos os processos que versarem sobre, veja-se: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Desse modo, DETERMINO a IMEDIATA SUSPENSÃO do presente recurso, em atenção à decisão proferida nos autos do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ. Aguardem os autos em secretaria. Expedientes necessários. Teresina, data e assinatura eletrônicas. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0818637-58.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 08:42

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:58

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:56

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARTINS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:52

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 07:04

Decisão Terminativa

•03/03/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARTINS APELADO: BANCO DO BRASIL SA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA ILEGITIMIDADE DE DÉBITOS EM CONTA DO PASEP. DISCUSSÃO SOBRE ÔNUS DA PROVA. SUSPENSÃO DO FEITO. TEMA REPETITIVO Nº 1.300/STJ. RECURSO SUSPENSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta em ação que discute a legitimidade de lançamentos a débito em conta individual do PASEP, com pedido de restituição dos valores e indenização por danos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito na conta do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A controvérsia é objeto do Tema Repetitivo nº 1.300 em tramitação no STJ, o que enseja a suspensão do processo, conforme determinação da Corte Superior. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso suspenso até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ. Tese de julgamento: “Suspende-se o processo até a definição, pelo STJ, sobre a quem incumbe o ônus da prova acerca da correspondência entre lançamentos a débito em contas individuais do PASEP e pagamentos ao titular.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.036. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo nº 1.300 (REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE). DECISÃO MONOCRÁTICA Em análise dos autos, verifico que a demanda versa sobre controvérsia semelhante à discutida no Tema Repetitivo 1.300 (Resp 2162222/PE; Resp 2162223/PE; Resp 2162198/PE e Resp 2162323/PE) em tramitação no STJ, no qual se determinou a ordem de suspensão de todos os processos que versarem sobre, veja-se: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Desse modo, DETERMINO a IMEDIATA SUSPENSÃO do presente recurso, em atenção à decisão proferida nos autos do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ. Aguardem os autos em secretaria. Expedientes necessários. Teresina, data e assinatura eletrônicas. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0818637-58.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

09/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARTINS em 10/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(49)