Procedimento Comum Cível 0826568-39.2025.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

08/10/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:13

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DOMINGAS DA SILVA NASCIMENTO REU: BANCO BPN BRASIL S.A SENTENÇA MARIA DOMINGAS DA SILVA NASCIMENTO, por meio de procurador habilitado, ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL em face de BANCO CREFISA S/A. Determinada a emenda à inicial nos seguintes termos: Assim, pelas razões acima delineadas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826568-39.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] intime-se o Autor, por seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando: a) planilha de cálculos, indicando como valor da causa a diferença entre o valor total do financiamento contratado e o valor total do financiamento que entende ser devido; b) documentos para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas; c) apresentar inscrição suplementar dos seus procuradores na subseção local da OAB. Intimado por advogado, a parte autora não cumpriu integralmente com as determinações desse juízo. Era o que tinha a relatar. Decido. Prevê o art. 321 do NCPC: O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, IV c/c art. 321, todos do NCPC, haja vista que a parte autora deixou de emendar a inicial, nos termos determinados. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 15:41

Indeferida a petição inicial

14/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:27

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DA SILVA NASCIMENTO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DOMINGAS DA SILVA NASCIMENTOREU: BANCO BPN BRASIL S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826568-39.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação Revisional em que o autor pretende obter tutela no sentido de: a) manter-se na posse do bem e exclusão do seu nome dos cadastros de devedores; b) intimação do banco para apresentar o contrato a fim de se apurar se houve excesso na cobrança de juros. Deu à causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) reais. Vieram-me os autos conclusos. Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito (art. 330, §2º do CPC). No presente caso, verifico que o Autor, em sua inicial, não cumpriu com essa exigência da norma processual, vez que não indicou o valor incontroverso. Assim, pelas razões acima delineadas, intime-se o Autor, por seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando: a) planilha de cálculos, indicando como valor da causa a diferença entre o valor total do financiamento contratado e o valor total do financiamento que entende ser devido; b) documentos para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas; c) apresentar inscrição suplementar dos seus procuradores na subseção local da OAB. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 26 de maio de 2025. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:05

Determinada a emenda à inicial

26/05/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:04

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:04

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 08:36

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DA SILVA NASCIMENTO em 31/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

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