Apelação Cível 0808778-18.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento Provisório de Decisão · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

TOMAZ NETO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO AMORIM REIS

CPF

Autor

JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

FRANCISCO PORTELA BARBOSA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERASMO LIMA BEZERRA

OAB/PI 1094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TOMAZ NETO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO AMORIM REIS

CPF

Autor

JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

FRANCISCO PORTELA BARBOSA FILHO

CPF

Autor

ADALBERTO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2026, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2026, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

27/02/2026, 11:57

Determinação de redistribuição por prevenção

27/02/2026, 09:59

Declarada incompetência

27/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:40

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:02

Juntada de petição

18/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de TOMAZ NETO NUNES OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO AMORIM REIS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:00

Todas as movimentações(99)

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2026, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2026, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

27/02/2026, 11:57

Determinação de redistribuição por prevenção

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 09:59

OUTRAS PEÇAS

•02/02/2026, 12:40

27/02/2026, 09:59

Declarada incompetência

27/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:40

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:02

Juntada de petição

18/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de TOMAZ NETO NUNES OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO AMORIM REIS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de ADALBERTO DO NASCIMENTO FILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO PORTELA BARBOSA FILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 10/07/2025.

12/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 10/07/2025.

12/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:40

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:40

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:40

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:40

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:40

Juntada de certidão

08/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:08

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 08:20

Conclusos para o Relator

12/03/2025, 09:51

Juntada de informação

25/02/2025, 11:01

Expedição de intimação.

20/02/2025, 13:37

Expedição de intimação.

20/02/2025, 13:36

Expedição de intimação.

20/02/2025, 13:36

Expedição de intimação.

20/02/2025, 13:36

Expedição de intimação.

20/02/2025, 13:36

Expedição de intimação.

20/02/2025, 13:36

Expedição de intimação.

20/02/2025, 13:36

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/02/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

07/02/2025, 09:45

Determinação de redistribuição por prevenção

07/02/2025, 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

30/10/2024, 09:29

Determinação de redistribuição por prevenção

25/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:10

Juntada de manifestação

04/07/2024, 12:43

Conclusos para o relator

27/06/2024, 10:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/06/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

27/06/2024, 10:18

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 10:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 10:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 10:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 10:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 10:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 10:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 10:00

Determinação de redistribuição por prevenção

17/06/2024, 08:27

Conclusos para o Relator

10/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:06

Conclusos para o Relator

06/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo de TOMAZ NETO NUNES OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO AMORIM REIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de ADALBERTO DO NASCIMENTO FILHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PORTELA BARBOSA FILHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:14

Expedição de intimação.

08/12/2023, 20:59

Expedição de intimação.

08/12/2023, 20:58

Expedição de intimação.

08/12/2023, 20:58

Expedição de intimação.

08/12/2023, 20:58

Expedição de intimação.

08/12/2023, 20:58

Expedição de intimação.

08/12/2023, 20:58

Expedição de intimação.

08/12/2023, 20:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/11/2023, 10:31

Conclusos para o relator

10/10/2023, 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2023, 09:25

Determinação de redistribuição por prevenção

10/10/2023, 08:18

Conclusos para o relator

06/10/2023, 09:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/10/2023, 09:09

Juntada de Certidão

06/10/2023, 09:08

Determinação de redistribuição por prevenção

05/10/2023, 17:56

Recebidos os autos

05/10/2023, 11:26

Conclusos para Conferência Inicial

05/10/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 11:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/08/2025, 16:40

Decisão

•07/04/2025, 08:20

Despacho

•07/02/2025, 10:33

Decisão

•07/02/2025, 08:46

Decisão

•25/10/2024, 12:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/07/2024, 12:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/07/2024, 12:43

Decisão

•17/06/2024, 08:27

Despacho

•11/03/2024, 11:06

Decisão

•27/11/2023, 10:31

Decisão

•10/10/2023, 08:18

Decisão

•05/10/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:01

Todos os documentos(33)

Decisão

•27/02/2026, 09:59

OUTRAS PEÇAS

•02/02/2026, 12:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/08/2025, 16:40

Decisão

•07/04/2025, 08:20

Despacho

•07/02/2025, 10:33

Decisão

•07/02/2025, 08:46

Decisão

•25/10/2024, 12:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/07/2024, 12:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/07/2024, 12:43

Decisão

•17/06/2024, 08:27

Despacho

•11/03/2024, 11:06

Decisão

•27/11/2023, 10:31

Decisão

•10/10/2023, 08:18

Decisão

•05/10/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:01

Despacho

•17/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/07/2022, 16:13

Sentença

•20/06/2022, 12:46

Despacho

•11/02/2022, 08:15

Despacho

•30/11/2021, 11:00

Despacho

•27/09/2021, 18:59

Despacho

•23/09/2021, 11:25

Despacho

•01/02/2021, 10:24

Despacho

•23/11/2020, 16:32

Despacho

•24/09/2020, 11:53

Despacho

•08/08/2020, 13:26

Despacho

•02/04/2020, 16:49

Petição Inicial

•01/04/2020, 16:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/04/2020, 16:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/04/2020, 16:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/04/2020, 16:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/04/2020, 16:41