Procedimento Comum Cível 0800839-84.2021.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paulistana

Partes do Processo

SEBASTIAO DEUSDEDIT DE SOUSA

CPF

Autor

VENTOS DE SANTA ANGELA ENERGIAS RENOVAVEIS SA

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 14 S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER PROJETOS TRES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO BEZERRA COSTA

OAB/CE 44569·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO

OAB/CE 32599·CPF·Representa: Autor

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES

OAB/CE 14241·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

OAB/CE 33806·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SEBASTIAO DEUSDEDIT DE SOUSA

CPF

Autor

VENTOS DE SANTA ANGELA ENERGIAS RENOVAVEIS SA

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 14 S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER PROJETOS TRES S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER PROJETOS IV S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER PROJETOS SEIS S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER PROJETOS IX S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 08 S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 09 S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 10 S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 11 S.A.

CNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 20 S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS TRES S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS IV S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS SEIS S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS IX S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 08 S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 09 S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 10 S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 11 S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 14 S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 20 S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA ANGELA ENERGIAS RENOVAVEIS SA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS TRES S.A. em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:33

Despacho

•08/07/2025, 11:23

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS IV S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS SEIS S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS IX S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 08 S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 09 S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 10 S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 11 S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 14 S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 20 S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA ANGELA ENERGIAS RENOVAVEIS SA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO DEUSDEDIT DE SOUSA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:53

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO DEUSDEDIT DE SOUSAREU: ENEL GREEN POWER PROJETOS TRES S.A., ENEL GREEN POWER PROJETOS IV S.A., ENEL GREEN POWER PROJETOS SEIS S.A., ENEL GREEN POWER PROJETOS IX S.A., ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 08 S.A., ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 09 S.A., ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 10 S.A., ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 11 S.A., ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 14 S.A., ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 20 S.A., VENTOS DE SANTA ANGELA ENERGIAS RENOVAVEIS SA, ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800839-84.2021.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Cientifique-se as partes do ato decisório proferido em sede de agravo, id. 74470326. Em tempo, não houve recusa quanto ao perito, de modo que determino o integral cumprimento da decisão retro, notadamente: Notifique-se da nomeação, o perito, o qual apresentará em 5 (cinco) dias a proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (NICK HIROMICHI ARAUJO FERNANDES, Contador, Registro 015621/O-0, CPTEC 7581, CPF nº: 033.046.273-32, telefone: (99) 99118-4869, e-mail: [email protected]). Apresentada proposta, cumpra-se pontualmente as disposicões finais da prefalada decisão (id. 72047888). Considerando os termos do ato decisório proferido em sede de agravo, as custas deverão ser suportado pelo estado. Intime-se. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO DEUSDEDIT DE SOUSAREU: ENEL GREEN POWER PROJETOS TRES S.A., ENEL GREEN POWER PROJETOS IV S.A., ENEL GREEN POWER PROJETOS SEIS S.A., ENEL GREEN POWER PROJETOS IX S.A., ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 08 S.A., ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 09 S.A., ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 10 S.A., ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 11 S.A., ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 14 S.A., ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 20 S.A., VENTOS DE SANTA ANGELA ENERGIAS RENOVAVEIS SA, ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800839-84.2021.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Cientifique-se as partes do ato decisório proferido em sede de agravo, id. 74470326. Em tempo, não houve recusa quanto ao perito, de modo que determino o integral cumprimento da decisão retro, notadamente: Notifique-se da nomeação, o perito, o qual apresentará em 5 (cinco) dias a proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (NICK HIROMICHI ARAUJO FERNANDES, Contador, Registro 015621/O-0, CPTEC 7581, CPF nº: 033.046.273-32, telefone: (99) 99118-4869, e-mail: [email protected]). Apresentada proposta, cumpra-se pontualmente as disposicões finais da prefalada decisão (id. 72047888). Considerando os termos do ato decisório proferido em sede de agravo, as custas deverão ser suportado pelo estado. Intime-se. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2025, 15:49

Nomeado perito

10/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO DEUSDEDIT DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:33

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de contestação

17/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:12

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Paulistana.

26/05/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:18

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:31

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 10 S.A. em 19/04/2022 23:59.

11/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 11 S.A. em 19/04/2022 23:59.

11/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 10 S.A. em 19/04/2022 23:59.

11/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 11 S.A. em 19/04/2022 23:59.

11/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 11 S.A. em 19/04/2022 23:59.

11/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 10 S.A. em 19/04/2022 23:59.

11/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 20 S.A. em 19/04/2022 23:59.

25/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 09 S.A. em 19/04/2022 23:59.

25/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS IV S.A. em 19/04/2022 23:59.

25/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 09 S.A. em 19/04/2022 23:59.

25/04/2022, 01:40

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS IV S.A. em 19/04/2022 23:59.

25/04/2022, 01:40

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 20 S.A. em 19/04/2022 23:59.

25/04/2022, 01:40

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS IV S.A. em 19/04/2022 23:59.

25/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 20 S.A. em 19/04/2022 23:59.

25/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 09 S.A. em 19/04/2022 23:59.

25/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS IX S.A. em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS IX S.A. em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS IX S.A. em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:16

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS TRES S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:55

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 14 S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:55

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS SEIS S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:55

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 08 S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:55

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 14 S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:51

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 08 S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:51

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS TRES S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:51

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS SEIS S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:51

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 14 S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:50

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 08 S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:50

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS TRES S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:50

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS SEIS S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:50

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 09:48

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 09:24

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 09:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO DEUSDEDIT DE SOUSA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO DEUSDEDIT DE SOUSA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO DEUSDEDIT DE SOUSA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO DEUSDEDIT DE SOUSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO DEUSDEDIT DE SOUSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO DEUSDEDIT DE SOUSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:45

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:16

Audiência Conciliação designada para 26/05/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Paulistana.

04/03/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:24

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:40

Conclusos para decisão

11/10/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 13:34

Despacho

•08/07/2025, 11:22

Decisão

•10/03/2025, 15:49

Decisão

•10/03/2025, 15:49

Despacho

•19/02/2024, 17:16

Despacho

•19/02/2024, 17:16

Despacho

•26/05/2022, 09:47

Decisão

•21/02/2022, 16:43

Despacho

•08/11/2021, 15:40