Apelação / Remessa Necessária 0820652-58.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

POSTO N. S. DO CARMO & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

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POSTO PIAUI LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE PETROLEO PADRE CICERO LTDA

CNPJ

Autor

E. VERAS & CARVALHO LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE PETROLEO VOLTA DA JUREMA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO SOARES PIRES

OAB/PI 7495·CPF·Representa: Autor

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PI 14769·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO

OAB/PI 3447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

POSTO N. S. DO CARMO & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

POSTO PIAUI LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE PETROLEO PADRE CICERO LTDA

CNPJ

Autor

E. VERAS & CARVALHO LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE PETROLEO VOLTA DA JUREMA LTDA

CNPJ

Autor

POSTO SAO RAIMUNDO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO N. S. DAS GRACAS & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

COMERCIO DE PETROLEO SAO JOSE LTDA.

CNPJ

Autor

POSTO SANTO EXPEDITO PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

NERIS E SAMPAIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 11:45

Despacho

•06/02/2026, 07:18

Reportar Problema

legal

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07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:56

Expedição de intimação.

05/05/2026, 08:56

Expedição de intimação.

05/05/2026, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/05/2026, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 12:59

Juntada de ciência

10/04/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2026, 11:41

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 20:36

Expedição de expediente.

06/02/2026, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 07:18

Conclusos para despacho

27/01/2026, 20:30

Juntada de Petição de ciência

18/12/2025, 10:07

Juntada de petição (outras)

21/11/2025, 23:25

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:49

Expedição de intimação.

12/11/2025, 07:49

Expedição de intimação.

12/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:49

Conhecido o recurso de NERIS E SAMPAIO LTDA - CNPJ: 41.272.725/0001-16 (APELANTE) e não-provido

10/11/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/11/2025, 13:14

Deliberado em Sessão - Adiado

24/10/2025, 09:10

Juntada de certidão

24/10/2025, 09:08

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

14/10/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 23:16

Expedição de notificação.

11/07/2025, 23:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:41

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:41

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:41

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:41

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:41

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:40

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:40

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:40

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:40

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:33

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/06/2025, 19:05

Recebidos os autos

17/06/2025, 13:16

Conclusos para Conferência Inicial

17/06/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 13:16

Despacho

•06/02/2026, 07:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 15:54

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/10/2025, 14:06

Decisão

•28/06/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:47

Sentença

•06/08/2024, 18:29

Despacho

•19/06/2024, 22:18

Decisão

•09/05/2024, 15:09